O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) está recebendo, denúncias feitas pelo aplicativo TODXS relativas à discriminação e agressão a membros da comunidade LGBTI+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, Intersexuais). O objetivo da parceria com a startup social é a triagem e o correto direcionamento, por meio da Ouvidoria-Geral da União, aos órgãos e entidades púbicos responsáveis pela adoção de providências ou medidas preventivas.

A TODXS é a primeira instituição a aderir ao Me-Ouv, lançado pela CGU em novembro. A iniciativa permite o acesso automatizado da startup ao Sistema Informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Além do tratamento adequado das denúncias, os dados coletados serão utilizados para subsidiar o planejamento e a priorização de ações de governo voltadas à população LGBTI+, em diversas áreas como Direitos Humanos, Educação, Saúde, Segurança, etc.

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De acordo com o ouvidor-geral da União, Gilberto Waller, a parceria com a TODXS é uma mudança importante nos paradigmas de comunicação entre governo e cidadão, inaugurando uma forma inovadora de diálogo entre grupos da sociedade e o Estado. “Se nós queremos trazer a voz do cidadão para o centro da tomada de decisão do governo, é necessário que busquemos essa voz onde quer que ela esteja. Nesse sentido, é um grande avanço privilegiar a forma e os meios que o cidadão quer se comunicar”, afirma.

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Aplicativo

Além de coletar denúncias de violência LGBTIfóbica e avaliar o atendimento policial no caso de ter sido feito Boletim de Ocorrências, o aplicativo TODXS App ainda oferece duas opções aos usuários: consultar normas jurídicas específicas à comunidade LGBTI+, através de palavras-chaves, do estado onde se encontra o usuário ou por tema (como família, educação, nome social), e consultar organizações representativas ou de apoio por todo o Brasil.

O aplicativo compila mais de 800 normas jurídicas (decretos, pareceres, etc) de todo o país. As pesquisas foram feitas junto à Secretaria de Direitos Humanos, do Governo Federal, em assembleias legislativas, câmaras municipais e prefeituras de cidades com mais de 300 mil habitantes, que disponibilizam seus dados em plataformas online.

O objetivo da organização é alcançar 10 mil pessoas até o final de 2018. Desde que foi lançado, em junho deste ano, mais de 3 mil pessoas baixaram o TODXS App. “Trabalhamos pela população LGBTI+, através de diversas ações que eduquem a sociedade e reduzam o cenário de violência. Concluir esses seis primeiros meses com uma parceria com a CGU nos deixa imensamente felizes. Estamos alinhados para construir uma sociedade mais segura para todos”, afirma Ewerton Carlos Assis, diretor de tecnologia da TODXS.

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Números

Segundo dados do Grupo Gay da Bahia, até o mês de setembro 277 pessoas foram mortas, vítimas de LGBTIfobia, ou seja, sua orientação sexual e/ou identidade de gênero foi o motivo do crime. O Brasil é considerado pela associação Transgender Europe um dos países que mais mata transexuais, segundo dados de 2008 a 2016.

Parceria com a CGU

A integração com aplicativos cívicos é uma forma de facilitar a participação da sociedade na análise e, consequente, melhoria dos serviços públicos. O Me-Ouv faz parte do Programa de Avaliação Cidadã de Serviços e Políticas Públicas (Procid), criado pelo Ministério da Transparência (CGU) em 2016.

A divulgação oficial da integração das interfaces aconteceu hoje pela manhã, em Brasília (DF), e contou com a participação do secretário-executivo substituto da CGU, José Marcelo de Carvalho, do ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Junior, da diretora de Comunicação da TODXS, Duda Carvalho, e do gerente de Pesquisa e Desenvolvimento da TODXS, Pedro Souza.

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Criador Põe na Roda, canal do youtube de humor e informação LGBT desde 2014, com mais de 150 milhões de visualizações e 1 milhão de inscritos. Autor do livro "Um Livro Pra Ser Entendido", que desmistifica questões do mundo gay e sobre ser LGBT para todos os públicos. Também foi roteirista de TV (Amor & Sexo, Adnight, CQC, Furo MTV) e colunista (Folha de S. Paulo).