Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir enquadrar a homofobia e a transfobia como crime de racismo, senadores se movimentam para tentar anular o julgamento. Parlamentares reagiram ao julgamento do STF, que avaliou omissão do Congresso por não ter aprovado até hoje uma lei sobre o tema.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) aliado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e do presidente Bolsonaro, protocolou um projeto de decreto legislativo, nesta terça-feira (18), para derrubar os efeitos da decisão do STF. O projeto do Decreto é para que a decisão do Supremo Tribunal Federal em criminalizar a homofobia no Brasil seja cancelada. Em sua defesa, o parlamentar argumenta que cabe apenas ao Poder Legislativo criar leis e que, portanto, houve uma ação de inconstitucionalidade na decisão do STF.

“O que se coloca, portanto, não é um posicionamento em relação ao mérito da decisão adotada pela Suprema Corte, mas, sim, o de resguardar o papel constitucional do Parlamento como o principal foro da democracia, no qual as opiniões de todos os setores da sociedade podem se fazer ouvir, seja diretamente, seja por meio de seus representantes eleitos”, diz o senador na justificativa do projeto.

A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Para que um decreto seja anulado pelo Congresso, um projeto como esse precisa passar pelo Senado e pela Câmara.

E devemos ficar atentos. O senador Marcos Rogério protocolou o pedido depois que o Bolsonaro criticou a criminalização da LGBTfobia dizendo: “Prejudica os próprios homossexuais”.

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