Está sendo realizada no site do Senado uma consulta pública sobre o projeto de Lei do Senado nº 515/2017 sobre a criminalização da homofobia, com autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

A consulta dá direito de votar a favor ou contra sobre a alteração da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para punir a discriminação ou preconceito de origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

O Brasil atingiu um triste recorde em 2017 e a cada 19 horas um LGBT é barbaramente assassinado ou se suicida vítima da “LGBTfobia”, o que faz do Brasil o campeão mundial de crimes contra as minorias sexuais. Ao todo, foram 445 mortes, de acordo com o levantamento feito pelo Grupo Gay da Bahia (GGB). E de janeiro a agosto de 2018 já foram registradas as mortes de 294 LGBTs no Brasil por crimes de ódio.

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