Como já noticiamos, o país asiático Brunei introduziu novas leis islâmicas, transformando o sexo gay em crime punível com o apedrejamento até a morte. Mesmo com forte pressão internacional contra a medida desumana, a lei entrou em vigor nesta quarta-feira (3).

Em discurso público nesta quarta-feira, o sultão Hassanal Bolkiah apelou para o “fortalecimento” dos ensinamentos islâmicos. “Eu quero ver os ensinamentos islâmicos neste país se fortalecerem”, afirmou Bolkiah, segundo a agência de notícias AFP, sem mencionar as novas leis.

A homossexualidade, no entanto, já era considerada ilegal em Brunei, mas a punição prevista era de até 10 anos de prisão. A pena de morte também estava prevista na legislação, embora nenhuma execução tenha sido realizada desde 1957.

O país introduziu pela primeira vez a sharia (lei islâmica) em 2014, apesar de protestos da comunidade internacional, o que criou dois sistemas jurídicos: um civil e outro islâmico. O sultão havia dito que o novo código penal entraria em vigor gradualmente ao longo de vários anos.

A primeira fase, que contemplava crimes puníveis com penas de prisão e multas, foi implementada em 2014. Mas a introdução das últimas duas etapas, relativas a ofensas que preveem amputação e apedrejamento, foi adiada.

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A nova legislação se aplica principalmente aos muçulmanos, incluindo jovens que estão na puberdade, embora não-muçulmanos estejam sujeitos a alguns aspectos.

Um resumo das novas leis de Brunei:

  • Indivíduos acusados de certos atos só serão condenados se confessarem ou se houver testemunhas presentes.
  • Pena de morte se aplica a crimes como estupro, adultério, sodomia, roubo e insulto ou difamação do profeta Maomé.
  • Sexo lésbico recebe uma punição diferente: 40 chibatadas e/ou pena máxima de 10 anos de prisão.
  • Pena para roubo é amputação.
  • Quem “persuadir, encorajar ou pedir” a jovens muçulmanos menores de 18 anos “que aceitem os ensinamentos de outras religiões que não seja o islamismo” é passível de multa ou prisão.
  • Indivíduos que não chegaram à puberdade, mas forem condenados por certas ofensas, podem estar sujeitos a chibatadas.

O anúncio gerou indignação internacional e diversos pedidos para o país voltar atrás. “Essas cláusulas abusivas foram amplamente condenadas quando os planos foram discutidos pela primeira vez há cinco anos”, disse Rachel Chhoa-Howard, pesquisadora da Anistia Internacional no Brunei. “O código penal de Brunei é uma legislação profundamente falha que contém uma série de normas que violam os direitos humanos”, acrescentou.

A Organização das Nações Unidas (ONU) também repudiou a medida, chamando a legislação de “cruel, desumana e degradante” – o que significa um “sério revés” para a proteção dos direitos humanos no mundo.

O ator George Clooney, Elton John, Adam Lambert e outras celebridades pediram um boicote aos hotéis de luxo que pertencem à Agência de Investimento de Brunei, presidida pelo sultão Bolkiah, que é dono de diversos empreendimentos, incluindo o Beverly Hills Hotel, em Los Angeles, e o The Dorchester, em Londres.

A apresentadora Ellen DeGeneres também pediu que as pessoas “se manifestem”. “Precisamos fazer alguma coisa agora”, afirmou.