Mais de uma vez aqui, já falei que processo é prova.

A prova, deve ser contrapor à acusação ou, deve reforçar a acusação quando ela está embasada em uma prova.

VÍDEO NOVO DO PÕE NA RODA:

Não sou advogado dos casos da Lava Jato mas, sei que muitos dos processos foram julgados por provas mal produzidas, em nome do combate à corrupção, à moral e aos bons costumes.

É direito do réu, inscrito na Constituição Federal, que todos os meios de defesa devem ser empregados para a sua absolvição e é princípio de direito que todos são inocentes até que se prove o contrário. O “se prove” é com provas e não com pressão popular ou com vídeos postados no Facebook por juízes e promotores, pedindo apoio da população.

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Que fique claro para você: juiz e promotor não devem e não podem se manifestar fora do processo sobre os assuntos do processo. Fazer palestras sobre temas aleatórios ou escrever artigos está correto e legal. Mas, ficar fazendo vídeo pedindo apoio da população para acabar com a corrupção é vontade de aparecer na mídia e fazer pose de bonzinho quando, como se vê sempre, ninguém é todo bom nem ninguém é todo mau.

A anulação da sentença de Curitiba contra o presidente do Banco do Brasil na época, teve uma só base: processual. Os delatores foram ouvidos e o réu, Bendine, não pôde se manifestar sobre as delações incluídas no processo.

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Ora, se te acusam, você deve ser o último a ser ouvido no processo pois, você tem que poder se defender de tudo o que foi dito contra você. Quando a Segunda Turma do Supremo anula um processo por conta disso, está indo na direção correta do direito no sentido de cumprir a lei processual, pura e simplesmente, o que foi negado até aqui pelo Juiz de primeira instância em Curitiba e, pelo Tribunal Regional Federal que é a segunda instância.

Tudo isso pode parecer abstrato mas, empatia é a palavra do momento. Se coloque no lugar do réu, sendo acusado e não podendo se defender. Você gostaria que a opinião pública valesse mais do que o processo legal?

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Eu já falei aqui: não seja contra o STF quando ele faz essas coisas: foi ele quem restaurou o direito ao casamento a pessoas do mesmo sexo e, a criminalização da homofobia, consertando, nos dois casos, erros do poder legislativo que houvera sido omisso na questão.

O STF serve para isso, em última instância, consertar o que foi feito de errado nos processos de todo o Brasil…