Mais de uma vez aqui, já falei que processo é prova.

A prova, deve ser contrapor à acusação ou, deve reforçar a acusação quando ela está embasada em uma prova.

Não sou advogado dos casos da Lava Jato mas, sei que muitos dos processos foram julgados por provas mal produzidas, em nome do combate à corrupção, à moral e aos bons costumes.

É direito do réu, inscrito na Constituição Federal, que todos os meios de defesa devem ser empregados para a sua absolvição e é princípio de direito que todos são inocentes até que se prove o contrário. O “se prove” é com provas e não com pressão popular ou com vídeos postados no Facebook por juízes e promotores, pedindo apoio da população.

Que fique claro para você: juiz e promotor não devem e não podem se manifestar fora do processo sobre os assuntos do processo. Fazer palestras sobre temas aleatórios ou escrever artigos está correto e legal. Mas, ficar fazendo vídeo pedindo apoio da população para acabar com a corrupção é vontade de aparecer na mídia e fazer pose de bonzinho quando, como se vê sempre, ninguém é todo bom nem ninguém é todo mau.

A anulação da sentença de Curitiba contra o presidente do Banco do Brasil na época, teve uma só base: processual. Os delatores foram ouvidos e o réu, Bendine, não pôde se manifestar sobre as delações incluídas no processo.

Ora, se te acusam, você deve ser o último a ser ouvido no processo pois, você tem que poder se defender de tudo o que foi dito contra você. Quando a Segunda Turma do Supremo anula um processo por conta disso, está indo na direção correta do direito no sentido de cumprir a lei processual, pura e simplesmente, o que foi negado até aqui pelo Juiz de primeira instância em Curitiba e, pelo Tribunal Regional Federal que é a segunda instância.

Tudo isso pode parecer abstrato mas, empatia é a palavra do momento. Se coloque no lugar do réu, sendo acusado e não podendo se defender. Você gostaria que a opinião pública valesse mais do que o processo legal?

Eu já falei aqui: não seja contra o STF quando ele faz essas coisas: foi ele quem restaurou o direito ao casamento a pessoas do mesmo sexo e, a criminalização da homofobia, consertando, nos dois casos, erros do poder legislativo que houvera sido omisso na questão.

O STF serve para isso, em última instância, consertar o que foi feito de errado nos processos de todo o Brasil…