Em decisão histórica, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a violência doméstica contra uma mulher trans deve tramitar na vara do Foro Central de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital.

O TJ/SP considerou a identificação com gênero feminino e a consequente vulnerabilidade no relacionamento amoroso.

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Violência doméstica contra mulher trans tramitará em vara da Família
Violência doméstica contra mulher trans tramitará em vara da Família (Foto: Pixabay)

A vítima teria sido agredida por seu namorado após a crise de ciúmes. O relator do caso entendeu que houveram elementos que indicam motivação de gênero no cometimento do crime.

“Prestigiando o princípio da dignidade da pessoa humana, deve ser reconhecida sua identificação com o gênero feminino e a consequente vulnerabilidade no relacionamento amoroso, compatível com a ratio legis invocada, vivenciando a dominação do gênero masculino sobre o feminino, fazendo incidir, na apuração das supostas lesões sofridas, a lei 11.340/06 (lei Maria da Penha).”

Segundo o Migalhas, em decisão unânime, o caso foi enquadrado na Lei Maria da Penha e tramita em segredo de justiça.