A Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais (ILGA) lançou a 13ª edição de sua principal publicação, o “State Sponsored Homophobia” (Homofobia Patrocinada pelo Estado), considerado o principal deste tema no mundo, a autoria é de Lucas Ramón Mendos, e o relatório compila dados sobre leis de todo o mundo que afetam as pessoas com base em sua sexualidade – o que, por sua vez, pode ser usado como um recurso para pesquisadores, organizações sociais, governos e o público em geral.

O relatório mostra que, atualmente, a relação entre pessoas do mesmo sexo é considerada um crime em 70 países. Juntos, eles respondem por 23% da população mundial. Isso representa uma queda em relação ao relatório anterior, de 2017, quando esta prática era considerada crime em 72 países. Desde então, três nações ( Trinidad e Tobago, Angola e Índia) descriminalizaram o sexo gay, de acordo com o ILGA.

A redução foi ainda maior quando levada em conta a parcela da população mundial afetada por leis deste tipo. Em 2017, o índice era de 42%. A queda acentuada se deve principalmente à descriminalização na Índia, segundo país mais populoso do mundo, com 1,34 bilhão de habitantes. A última mudança de tal magnitude havia ocorrido há mais de 20 anos, quando ocorreu a descriminalização na China, o país com mais habitantes no mundo atualmente.

Contrariando esta tendência, o Chade passou a criminalizar esse comportamento neste período. Foi a primeira vez que isso ocorreu em dez anos. O Burundi havia sido o último país a fazê-lo, em 2009.

Os dados apresentados no mapa são do”State Sponsored Homophobia”, um relatório da ILGA

Lucas Ramón Mendos, autor do estudo, destaca que, desde 1969, quando ocorreram os protestos de Stonewall nos Estados Unidos – considerados o marco inicial do movimento por direitos LGBTI no mundo -, o número de países onde a relação homossexual é crime vem caindo.

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“A partir de março de 2019, 70 países continuam a criminalizar a atividade consensual entre pessoas do mesmo sexo. Em 44 desses países, a lei é aplicada às pessoas independentemente de seu gênero”, disse Mendos sobre o estudo. “A cada ano, temos uma média de um a dois países onde as relações homossexuais são descriminalizadas. E podemos ficar acima da média em 2019, se os esforços neste sentido forem bem sucedidos em Botsuana e no Quênia. Junto com Angola, onde a descriminalização deixou de ser crime em janeiro, serão três países,” concluiu Mendos.

A ILGA está atualmente sediando sua Conferência Mundial em Aotearoa, Nova Zelândia, onde mais de 500 pessoas de 100 países se reuniram para celebrar o aniversário de 40 anos da ILGA e os avanços feitos pelo movimento global LGBTI. “No passado, analisamos o conteúdo das leis, desde a pena de morte em um extremo até a igualdade no casamento no outro. Este ano, o topo do espectro são os locais com proteção constitucional contra a discriminação com base na orientação sexual”, acrescenta o diretor executivo da ILGA, André du Plessis.

“As constituições de 9 países mencionam explicitamente a orientação sexual como um terreno protegido contra a discriminação. Isso mostra quanta mudança está realmente acontecendo em todo o mundo, com proteção crescente em todas as regiões, embora uma simples olhada nesses mapas seja suficiente para ver quantos Estados estão negando direitos às nossas comunidades e de quanto trabalho ainda precisa ser feito.

Atualmente, há seis Países-Membros da ONU que incorrem na pena de morte em atividades sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo, e outros cinco em que essa pena de morte pode ser aplicada. 26 outros Países-Membros têm penas máximas que variam entre 10 anos e prisão perpétua.

32 Países-Membros têm leis em vigor para limitar a liberdade de expressão, incluindo leis de propaganda que proíbem a promoção de sexualidade ou identidade “não tradicional”, enquanto 41 países têm barreiras para impedir que organizações não governamentais trabalhem em prol da igualdade para pessoas LGBTIQ + .

Por outro lado, a legislação que protege lésbicas, gays e bissexuais da discriminação e da violência se expandiu nos últimos anos. O número de Países-Membros da ONU que proíbem a “terapia de conversão (cura gay)” ainda é de três, mas há progresso também no nível subnacional, onde as legislaturas locais também proibiram tais práticas. As disposições legais que protegem contra a discriminação no emprego são agora uma realidade em 38% dos países.

Quando se trata de proteger e reconhecer os relacionamentos LGBT e as famílias, a igualdade no casamento tem apoio em mais quatro países nos últimos anos, enquanto outros 27 garantem o reconhecimento da parceria civil. “Estes não são apenas números, mas leis que realmente impactam a vida cotidiana de pessoas de diversas orientações sexuais ao redor do mundo”, comentou Ruth Baldacchino e Helen Kennedy, Co-Secretárias-Gerais da ILGA. “As leis positivas fazem toda a diferença: podem contribuir para mudar as atitudes do público e dizer concretamente às pessoas que elas são igualmente dignas de direitos”.

Retrocesso no Brasil

Um trecho do relatório da ILGA ainda trata da eleição do presidente Jair Bolsonaro (PSL) no Brasil ao ilustrar os desafios que o movimento por direitos LGBTI enfrenta diante da oposição representada por setores conservadores. O texto destaca a fala da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, de que “meninos vestem azul e meninas vestem rosa”.

No entanto, Mendos afirma em entrevista para a BBC Brasil que ainda é cedo para analisar os efeitos do atual governo sobre os direitos LGBTI no Brasil. “Há algumas preocupações, como a retórica de Bolsonaro durante a campanha e sua atuação parlamentar no passado, além de ter uma equipe de governo composta por opositores de avanços nestas áreas. Esperamos retrocessos no Brasil”, diz Mendos.

O autor do estudo afirma que o contexto brasileiro está em sintonia com o que vem ocorrendo na América Latina como um todo, onde ele avalia que a conquista de direitos LGBTI pararam. “Os opositores deste luta por direitos LGBTI estão mais organizados e atuando de forma mais sofisticada, conquistando cargos políticos para impedir avanços, e contam com o apoio da Igreja Católica e das igrejas evangélicas”, diz Mendos. “Eles promovem campanhas de medo em torno da suposta ideologia de gênero e buscam disseminar notícias falsas e ideias distorcidas, como que o movimento em prol da diversidade teria como objetivo acabar com as diferenças de gênero na sociedade. Isso tem feito crescer a hostilidade em relação às pessoas LGBTI.”