O Tribunal Constitucional italiano pediu que Parlamento da Itália estabeleça uma proteção legal aos filhos de casais homossexuais. Em um acordão publicado na noite de ontem (09), a Justiça italiana defende que não é tolerável a “continuação da inércia do legislador” perante “o grave vazio de proteção do interesse de menores nascidos da fecundação praticada no exterior”.

O apelo coloca fim a um vazio jurídico que limita os direitos dessas crianças à Saúde e Educação, entre outros. “Devemos encontrar um ponto de equilíbrio razoável entre os vários valores constitucionais em jogo” para proporcionar aos menores a proteção dos direitos “à saúde, educação, instrução, alimentos, herança”.

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Tribunal italiano pede proteção legal para filhos de homossexuais
Tribunal italiano pede proteção legal para filhos de homossexuais (Foto: Pixabay)

Os juízes defendem que as normas atuais de proteção a crianças são insuficiente e não englobam filhos de LGBT’s. “Há necessidade de uma intervenção urgente do poder legislador a fim de pôr termo à atual proteção insuficiente das crianças”.

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As recomendações devem receber resistência da direita parlamentar italiana, que se opõe a uniões homossexuais. As informações são do Notícias ao Minuto.