Na última segunda-feira (19), o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, tomou uma decisão inédita ao garantir o direito de duas travestis presas de serem transferidas para penitenciárias femininas.

A medida não se estende a todos os casos, mas leva o direito a servir como jurisprudência, podendo ser usado como base em outros processos do tipo a partir de agora.

Ambas as travestis beneficiadas com a medida estavam presas desde 2016 na Penitenciária de Presidente Prudente, interior de São Paulo. A defesa de uma delas, condenada a seis anos por extorsão mediante restrição de liberdade, pedia para que ela cumprisse sua pena em regime liberdade ou regime mais leve. Em caso de negativa do juiz, o advogado solicitava que ela fosse ao menos transferida para uma ala presidiária que respeitasse a sua identidade de gênero. Segundo o pedido, ela se encontrava em uma cela masculina rodeada de 31 homens e sofria abusos psicológicos e corporais constantemente.

O ministro Barroso não acatou o pedido de liberdade, mas entendeu que seu pedido de transferência para uma prisão feminina era um direito, que também foi estendido a outra travesti condenada no mesmo processo.

Justificando sua decisão, o ministro citou a resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação que trata do acolhimento de pessoas LGBT. Segundo o mesmo, qualquer pessoa travesti ou transexual deve ser chamada por seu nome social e contar com espaços de vivência específicos, ter direito a usar roupas, características ou cabelo conforme sua identidade de gênero e ser respeitada de acordo.



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Criador Põe na Roda, canal do youtube de humor e informação LGBT desde 2014, com mais de 100 milhões de visualizações e 800 mil inscritos. Autor do livro "Um Livro Pra Ser Entendido", que desmistifica questões do mundo gay e sobre ser LGBT para todos os públicos. Também foi roteirista de TV (Amor & Sexo, Adnight, CQC, Furo MTV) e colunista (Folha de S. Paulo).