Pessoas transgêneros já podem mudar nome e gênero nos documentos facilmente nos cartórios de todo Estado de São Paulo. Isso porque, acaba de ser regulamentado como vai funcionar o processo de mudança, conforme publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Estado de SP dia 21 de maio de 2018.

As regras se devem à decisão histórica do STF que, em março de 2018, facilitou o processo – sem necessidade de laudo médico ou autorização judicial – para pessoas trans conseguirem trocar diretamente e mais facilmente a própria identidade no registro civil e em todos os seus documentos.

Desde a resolução do STF, São Paulo é o terceiro Estado a normatizar a atuação dos cartórios neste sentido.

Se interessou e deseja trocar seu nome e gênero nos documentos? Basta ir até um dos cartórios de Registro Civil do Estado, preencher pessoalmente o requerimento de alteração e levar os seguintes documentos: RG, CPF, Título de Eleitor, certidões de casamento e de nascimento dos filhos, se existirem, além do comprovante de residência.

(continua abaixo)


Veja também:


Mas atenção: após a alteração, o novo prenome será imutável dentro do sexo a que corresponder e sua mudança novamente, caso seja solicitada, só poderá ser promovida mediante decisão judicial.

Facebook Notice for EU! You need to login to view and post FB Comments!
Criador Põe na Roda, canal do youtube de humor e informação LGBT desde 2014, com mais de 150 milhões de visualizações e 1 milhão de inscritos. Autor do livro "Um Livro Pra Ser Entendido", que desmistifica questões do mundo gay e sobre ser LGBT para todos os públicos. Também foi roteirista de TV (Amor & Sexo, Adnight, CQC, Furo MTV) e colunista (Folha de S. Paulo).