Pessoas transgêneros já podem mudar nome e gênero nos documentos facilmente nos cartórios de todo Estado de São Paulo. Isso porque, acaba de ser regulamentado como vai funcionar o processo de mudança, conforme publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Estado de SP dia 21 de maio de 2018.

As regras se devem à decisão histórica do STF que, em março de 2018, facilitou o processo – sem necessidade de laudo médico ou autorização judicial – para pessoas trans conseguirem trocar diretamente e mais facilmente a própria identidade no registro civil e em todos os seus documentos.

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Desde a resolução do STF, São Paulo é o terceiro Estado a normatizar a atuação dos cartórios neste sentido.

Se interessou e deseja trocar seu nome e gênero nos documentos? Basta ir até um dos cartórios de Registro Civil do Estado, preencher pessoalmente o requerimento de alteração e levar os seguintes documentos: RG, CPF, Título de Eleitor, certidões de casamento e de nascimento dos filhos, se existirem, além do comprovante de residência.

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Mas atenção: após a alteração, o novo prenome será imutável dentro do sexo a que corresponder e sua mudança novamente, caso seja solicitada, só poderá ser promovida mediante decisão judicial.

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Criador Põe na Roda, canal do youtube de humor e informação LGBT desde 2014, com mais de 150 milhões de visualizações e 1 milhão de inscritos. Autor do livro "Um Livro Pra Ser Entendido", que desmistifica questões do mundo gay e sobre ser LGBT para todos os públicos. Também foi roteirista de TV (Amor & Sexo, Adnight, CQC, Furo MTV) e colunista (Folha de S. Paulo).