O governo da Tailândia aprovou um projeto de parceria civil que reconhece uniões do mesmo sexo. A lei segue para aprovação do Parlamento e, caso passe, o país vai se tornar o segundo da Ásia a reconhecer legalmente a união igualitária.

A legislação permite o registro de uniões entre pessoas do mesmo sexo, com casais capazes de adotar uma criança e direitos de herança e propriedade conjunta.

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“O Projeto de Lei da Parceria Civil é um passo importante para a sociedade tailandesa promover direitos iguais e apoiar os direitos dos casais do mesmo sexo de construir famílias e viver como parceiros”, escreveu Ratchada Thanadirek, porta-voz do governo.

Apesar do avanço, a medida também significa uma derrota para os ativistas que queriam a mudança na definição de casamento da Tailândia, que continua o classificando como uma união entre “homens e mulheres”.

De acordo com o vice-presidente da Fundação para os Direitos e Justiça da SOGI, Pongsathorn Chanluen, se a medida for aprovado como a legislação estabelece, ou seja, classificando as união LGBTs como “parcerias”,  o ato pode transformar casais do mesmo sexo em “cidadãos de segunda classe”.

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Kittinan Daramadhaj, presidente da Associação Céu Arco-Íris da Tailândia, disse que a proposta de lei permite que casais do mesmo sexo se casem, por mais que não seja oficialmente considerado um “casamento”. Mesmo assim, Kittinan afirmou que a proposta “aliviaria bastante as dores e apoia os direitos humanos das pessoas LGBT”.

A Tailândia é um país conhecido como “a capital LGBT da Ásia”, mas enfrenta diversas críticas ao fato de incentivar o turismo LGBT+ ao mesmo tempo em que não estabelece leis de proteção a comunidade local. Cerca de 2,5 dos jovens LGBTs relataram terem sido obrigados a ser tornar aprendizes de monges como forma de encontrar uma “cura”.

Já um estudo realizado pela Fundação Khon Thai indicou que mais de metade dos tailandeses entre 15 e 24 anos acredita que a “homossexualidade é errado”. De acordo com o estudo de 2014 realizado pela Plan International, pela Unesco e pela Universidade Mahidol, 25% dos estudantes entrevistados relataram ter sido assediados sexualmente por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

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Caso o projeto de união civil passe, vai ser a segunda lei da Tailândia voltada a proteção da comunidade LGBT+ do país. Antes dela, a Lei de Igualdade de Gêneros proibia especificamente a discriminação contra pessoas “de aparência diferente de seu sexo de nascimento”.