A Suprema Corte dos Estados Unidos, a mais alta instância da justiça norte-americana, debateu, na última terça-feira (8), se empregados poderão ser demitidos por conta da sua sexuliadade ou identidade de gênero. 

Embora a comunidade LGBTQ+ do país tenha vivido algumas conquistas nos últimos anos, ela ainda está sujeita a discriminação nos locais de trabalho. Dos 50 estados do país apenas 22 proíbem a homofobia no local de trabalho e 21 a transfobia. 

“A Suprema Corte disse (em 2015) que as pessoas têm o direito constitucional de casar com pessoas do mesmo sexo”, disse o especialista em Direito Constitucional e direitos civis Samuel Bagenstos, professor de Direito da Universidade de Michigan, à BBC News Brasil.

“Mas não há uma lei federal que diga especificamente que as pessoas estão livres de discriminação no emprego com base em orientação sexual. E, sem essa lei, você pode se casar hoje e, ao ir trabalhar amanhã, ser demitido por ter se casado (com uma pessoa do mesmo sexo)”, apontou. 

A Suprema Corte, então, determinará se as medidas protetivas contra a discriminação no mercado de trabalho prevista pelo artigo 7º da Lei de Direitos Civis de 1964 também se aplicará a gays e transgêneros, mesmo nos estados em que não exista ações que impeçam a prática LGBTQfóbica. 

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Portanto, o tribunal irá analisar se demitir alguém por ser gay ou transgênero é discriminação com base em sexo, fere a lei federal. Os juízes deverão decidir se o que deve prevalecer é o texto da lei ou a intenção original dos legisladores quando ela foi aprovada, em 1964.

“A proibição de discriminação por sexo no Artigo 7º não impede discriminação por orientação sexual. O significado ordinário de ‘sexo’ é biologicamente masculino ou feminino. Não inclui orientação sexual”, escreveu o procurador geral dos Estados Unidos, Noel Francisco, em apoio às empresas rés em ações em que praticaram a discriminação contra funcionários.