O Supremo Tribunal Federal marcou para 12 de dezembro o julgamento de duas ações que buscam a criminalização dos crimes de ódio contra a comunidade LGBT.

Um dos pedidos vem da APOLGBT, Associação que organiza a Parada LGBT de São Paulo, que pede ao STF para definir homofobia como crime, equiparando-a ao crime de racismo.


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O outro pedido é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), impetrada pela Partido Popular Socialista (PPS), que determinaria ao Legislativo o dever de elaborar uma legislação nesse sentido. “É o tipo de ação que se faz quando o Congresso tem uma ‘mora legislativa’, quando a Constituição estabelece um tipo de garantia e de direito e o Congresso não a concretiza – transforma em lei – em um prazo razoável”, explicou o professor de Direito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e ativista de direitos humanos, Renan Quinalha.

A medida viria uma vez que, como confirma o PPS, o Congresso Nacional se recusa a votar o projeto de lei para oficializar a criminalização: “O legislador não aprova, mas também não rejeita, deixando este e todos os outros temas relativos à população LGBT em um verdadeiro limbo”, afirma a petição inicial.

Até hoje, na Câmara foram propostos dois projetos de criminalização da homofobia. Um de 2006, proposto pela deputada do PT, Iara Bernardi, atualmente arquivado, e outro da deputada do PT, Maria do Rosário, de 2014, também parado na Câmara.

Outro motivo importante para se criminalizar o crime de homofobia é que o Estado contabilize a violência LGBT, algo inexistente ainda hoje senão pelo trabalho voluntário de ONGs como o Grupo Gay da Bahia (GGB):

“O Brasil é o país que mais mata LGBTIs no mundo, segundo os dados levantado pelo Grupo Gay da Bahia, que é o que a gente tem de monitoramento porque o Estado brasileiro sequer monitora a violência contra a comunidade LGBTI, não temos dados oficiais”, lembrou o advogado Renan Quinalha.

A coordenadora do Movimento Mães Pela Diversidade, Maju Giorgi, reitera o pedido e lembra sua importância para que a segurança de seus filhos seja amparada pela lei: “A gente só vai inibir o preconceito, a discriminação e a violência com a lei. E todos os preconceitos já estão equiparados ao racismo, inclusive o preconceito religioso. Menos a LGBTfobia. Meu filho já sofreu todo o tipo de violência e eu espero que o STF finalmente faça justiça e livre a população LGBT e suas famílias da políticas persecutórias desse Congresso omisso. E nos retire da condição de cidadãos de segunda categoria”.

Criador Põe na Roda, canal do youtube de humor e informação LGBT desde 2014, com mais de 100 milhões de visualizações e 800 mil inscritos. Autor do livro "Um Livro Pra Ser Entendido", que desmistifica questões do mundo gay e sobre ser LGBT para todos os públicos. Também foi roteirista de TV (Amor & Sexo, Adnight, CQC, Furo MTV) e colunista (Folha de S. Paulo).