Foi decidido na última sexta-feira (19), pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que mulheres trans e travestis poderão decidir se desejam cumprir penas de prisão em unidades femininas ou masculina do sistema prisional.

A ação que motivou a decisão foi movida pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, e Transgêneros, que lembrou ao magistrado do risco de segurança e vida que detentas trans passam em presídios que não condizem com sua identidade de gênero.

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O STF já havia decidido sobre mulheres trans cumprirem pena em presídios femininos, mas restava uma decisão sobre as travestis.

Ficou assim decidido que, caso optem por cumprir pena em presídios masculinos, elas deverão ficar em alas separadas dos demais detentos, afim de assegurar sua segurança física.

Ministro Barroso, do STF. (Foto: Divulgação)
Ministro Barroso, do STF. (Foto: Divulgação)

Em sua decisão, o ministro do STF lembrou um documento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que cita as dificuldades da população LGBT, especialmente trans, no sistema prisional.

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“Ambos os documentos são convergentes quanto a afirmar que o tratamento mais adequado a ser dado, tanto a transexuais mulheres, quanto a travestis, é permitir que indiquem a sua opção”, afirmou o ministro justificando a decisão.

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Criador Põe na Roda, canal do youtube de humor e informação LGBT desde 2014, com mais de 150 milhões de visualizações e 1 milhão de inscritos. Autor do livro "Um Livro Pra Ser Entendido", que desmistifica questões do mundo gay e sobre ser LGBT para todos os públicos. Também foi roteirista de TV (Amor & Sexo, Adnight, CQC, Furo MTV) e colunista (Folha de S. Paulo).