O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou na noite da última quinta-feira, dia 4, uma coletânea que contém os principais julgamentos sobre os direitos da população LGBTQIA + no Brasil, que reúne jurisprudência e bibliografia sobre diversidade sexual, direitos fundamentais e direitos humanos.

STF lança coletânea sobre os principais julgamentos de direitos LGBTQIA+ no Brasil
“Diversidade – Jurisprudência do STF e Bibliografia Temática” | Imagem: reprodução/STF

De acordo com informações publicadas no site Gay1, A coletânea traz trechos de decisões monocráticas e de acórdãos, publicados até julho de 2020, sobre casamento igualitário, ensino sobre diversidade sexual e gênero nas escolas, extensão da licença-maternidade à mãe não gestante em união do mesmo sexo, doação de sangue por gays, homens bissexuais e mulheres trans, entre outros.

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Durante o lançamento em evento virtual, que foi transmitido ao vivo pela TV Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube, o Presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Dias Toffoli afirmou que O Supremo Tribunal Federal está atento às demandas dos LGBTQIA+ por respeito, tratamento isonômico e inclusão social, conforme ilustram os vários julgamentos tomados por esta Corte, lastreados na dignidade da pessoa humana e no direito à igualdade”.

Supremo lança coletânea com jurisprudência e bibliografia sobre diversidade
O lançamento em evento virtual, que foi transmitido ao vivo pela TV Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube. | Imagem: Reprodução/STF

O ministro observou ainda, que entre os objetivos da Constituição Federal está a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. “Essas diretrizes compõem os fundamentos do nosso Estado Constitucional e Democrático de Direitos, devendo inspirar as ações dos Poderes Públicos”.

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Segundo ele, a corte tem construído uma jurisprudência sólida em defesa das liberdades individuais e direitos das minorias, e destacou decisão histórica de 2011, quando o STF reconheceu, por unanimidade, a natureza de entidade familiar da união entre pessoas do mesmo sexo e os direitos fundamentais dos casais formados por pessoas LGBT, o que chamamos de Casamento Homoafetivo. “Esse julgamento foi ponto de partida para o reconhecimento de uma série de outros direitos”, lembrou.

Toni Reis, presidente da Aliança Nacional LGBTQIA +, salientou que a obra ficará na história como um legado para as próximas gerações. “O Supremo teve coragem de afirmar que a finalidade da vida é a felicidade, e a nossa felicidade é ter um Estado que garanta nossos direitos”.

A coletânea virtual “Diversidade – Jurisprudência do STF e Bibliografia Temática” pode ser baixada clicando no link.