Essa é uma das mais frequentes perguntas que recebo aqui no escritório. A sensação de menos valia interna que todos temos por sermos gays, nos leva a crer que, por conta disso não teríamos direitos básicos garantidos a qualquer cidadão.

Com a Constituição Federal de 1988, acabou-se por colocar como fundamento básico que todos são iguais perante a lei. No direito de família, isso resvalou para o fato de que tanto homens como mulheres poderiam pleitear alimentos, no momento da separação, por conta da condição sócio-econômica que, o alimentante (esse é o nome de quem paga), deveria continuar proporcionando ao alimentando (esse é o nome de quem recebe).

VÍDEO NOVO DO PÕE NA RODA:

Obviamente, desde 1988 muitas foram as ações em que houve decisões em favor de maridos que, ao se separarem se viram com menos fonte de ganho ou com incapacidade de se manterem e, pleitearam alimentos contra suas ex-mulheres.

VEJA TAMBÉM:  Homofobia: Pai chicoteia filho nu ao descobrir que ele usava o Grindr

Isso gerou uma gritaria medonha porque, se de um lado as mulheres queriam tanto a igualdade de direitos, esqueceram que com isso vinha também a igualdade de obrigações.

Já na nossa comunidade, é raro um pedido de alimentos, uma vez que LGBT’s têm uma diferenciada capacidade de geração de recursos porque, sem filhos, e com profissões bem remuneradas, normalmente as pessoas que casam não necessitam, no momento da separação, de alimentos.

Todavia, a maioria dos casamentos homossexuais são datados de 2013 e, os anteriores são contratos de união estável onde, pode ter sido prevista a cláusula de alimentos ou não. Mas, é de 2015 a primeira decisão do STJ, Superior Tribunal de Justiça que determinava alimentos para companheiro em relação homoafetiva porque a lei diz que “podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação”. Aqui vale a condição de companheiro para quem tem união estável e cônjuge para quem se casou.

VEJA TAMBÉM:  Milionário britânico vai se casar com o ex-namorado da filha

Mais recentemente, os tribunais têm entendido que, até nos casamentos com separação total de bens, os alimentos compensatórios são devidos para a manutenção do padrão de vida alcançado pelo cônjuge menos privilegiado economicamente quando da separação.

Mas isso fica para outra conversa.

Fato é que os alimentos podem ser pleiteados e serão devidos sempre que um dos divorciandos (esse é o nome de quem se divorcia), deles necessitar. Vale dizer que os alimentos não são uma indústria de indenizações e a necessidade tem que ser comprovada.

Mais ainda, ultimamente e dependendo da idade de quem pleiteia, os juízes e tribunais têm entendido que os alimentos não são mais vitalícios mas, devem atender às necessidades do alimentando durante certo período de tempo até que ele, autor da ação de alimentos, possa se recolocar no mercado de trabalho.

VEJA TAMBÉM:  É HOJE: Tiago Abravanel e sua mãe farão live pra falar da relação de mães e filhos LGBTQIA+

Case sim!!!