O promotor Henrique Limongi, de Santa Catarina, está proibido de realizar casamentos.
Isso porque, até hoje em 2020, ele se recusava a seguir a lei quando se tratava de um casal homoafetivo querendo oficializar sua união.
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Em diversas ocasiões, Henrique Limongi se recusava a casar casais de gays ou lésbicas sob justificativa de “prestigiar apenas a união estável ou entidade familiar se esta for composta por um homem e mulher’, em suas palavras. Algo totalmente inconstitucional em um país onde o casamento homoafetivo já é reconhecido legalmente desde 2013.
O impedimento da função de Limongi é resultado de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina, segundo matéria do Guia Gay SP.
O corregedor nacional do MP, Rinaldo Reis Lima, determinou o impedimento, atribuindo para a 14ª Promotoria de Justiça da Capital a responsabilidade de realizar as uniões, tirando a decisão das mãos de Henrique, que é da 13ª Promotoria da Capital.
“Nossa comissão foi incansável e não mediu esforços para findar obstáculos à vontade de cidadãos que somente buscam valer direitos já assegurados. Esta é uma vitória da OAB/SC, é uma vitória da cidadania”, disse Rafael Horn, presidente da OAB/SC sobre o fato.
A advogada Margareth Hernandes, que também foi um dos nomes fundamentais na luta contra Henrique Limongi, comemorou: “Vitória! Após muita luta da nossa comissão, desde 2013, finalmente as atribuições de habilitação de casamento foram retiradas da 13ª Promotoria da Capital. Agora a Comunidade LGBT de Florianópolis terá seu direito assegurado e vamos casar sim! O amor venceu”.
