A Câmara dos Deputados deve votar um Projeto de Lei que garante o direito ao registro de dupla maternidade ou paternidade a casais homoafetivos. O PL é de autoria da deputada Maria do Rosário (PT) e deve ser levado a análise dos deputados. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Se aprovada, a lei prevê que, no caso de casais homoafetivos, será registrado no documento de identificação o nome dos genitores como sendo de duas mães ou de dois pais, conforme o caso.

VÍDEO NOVO DO PÕE NA RODA:
Projeto de Lei garante direito a registro de dupla maternidade ou paternidade a casais homoafetivos
Projeto de Lei garante direito a registro de dupla maternidade ou paternidade a casais homoafetivos (Foto: Reprodução / Câmara dos Deputados)

O projeto também prevê a adoção  em todos os documentos de identificação civil, como documentos de identidade, comprovantes de pessoa física, carteira nacional de habilitação, documentos oficiais de identificação profissional e passaportes.