Na última sexta-feira (24), Bruno Covas (PSDB), prefeito da cidade de São Paulo, sancionou a Lei 17.301, que tem como principal objetivo punir criminosos que cometem LGBTQfobia. Ou seja, qualquer pessoa que agrida – seja fisicamente ou intelectualmente – pessoas homossexuais, bissexuais, transsexuais, e de outras identidades sexuais e de gênero.

De acordo com a Gazeta do Povo, a lei criminaliza atos como proibir a entrada ou permanência em qualquer ambiente aberto ao público, inclusive em escolas ou no transporte coletivo, nos táxis e similares; praticar atendimento selecionado, recusar hospedagem (caso de hoteis, moteis ou pensões), impedir ou sobretaxar locação de imóveis, fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que incitem ou induzam à discriminação, preconceito, ódio ou violência com base na orientação sexual do indivíduo. A lei ainda agrava atos de agressão física, além do crime de lesão corporal.

A denúncia é anônima e a lei abrange pessoas físicas, jurídicas, funcionários públicos, civis e militares. O ato é passível de advertência, multa, suspensão do alvará de funcionamento de um local ou até a sua cassação.

A Lei 17.301 é de autoria dos vereadores Reis (PT) e Sâmia Bonfim (PSOL) e já está valendo em toda a cidade de São Paulo.

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21 anos, geminiano, mineiro, jornalista formado pela UEMG. Apaixonado por música e artes de modo geral. Ex-bailarino na teoria mas danço nas festinhas bastante. Sonho em ser amigo da Rihanna e da família da Beyoncé. Provável futuro ex-bbb e quem sabe vencedor da Fazenda.