Na última sexta-feira (27), o prefeito de Salvador, ACM Neto, sancionou o projeto de Lei Teu Nascimento, que pune com multa administrativa estabelecimentos que praticarem discriminação por orientação sexual ou gênero.

A polêmica e pressão em torno do projeto ganhou força após um casal de lésbicas ser constrangido em um bar da capital baiana. Na ocasião, o humorista Fábio Porchat cobrou que o prefeito aprovasse a lei com agilidade, para que esse tipo de episódio não acontecesse mais.

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Após a sanção, o texto tem até 120 dias para constar na legislação, pois é o prazo estipulado pela prefeitura regulamentar o projeto, que tem como autora a vereadora Aladilce Souza (PCdoB).

No texto inicial, o projeto previa pena de 10 a 100 mil reais de multa aos estabelecimentos que praticassem LGBTfobia. No entanto, com a nova resolução, as denúncias serão direcionadas à Secretaria Municipal de Reparação (Semur), que irá avaliar e apurar os casos.

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