O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a garantia da concessão de licença-maternidade à mãe não gestante em relação estável homoafetiva, na qual a companheira tenha engravidado após procedimento de fertilização artificial.

No caso em análise, a gestante não tem direito ao benefício, por ser autônoma. O pedido ao STF ocorreu em um recurso extraordinário em análise, no qual foi alegada violação ao princípio da legalidade pelo município de São Bernardo do Campo (SP), já que não há lei que assegure a concessão nesses casos.

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Segundo o PGR, a concessão do benefício supera o aspecto biológico da maternidade para abranger o vínculo parental afetivo e o favorecimento do contato familiar. Além disso, a dimensão plural do benefício tem como objetivo primordial garantir a tutela da relação parental e da família como um todo.

“Assim, no caso da dupla maternidade, impossibilitada a mãe gestante de usufruir da licença-maternidade, é possível ser concedido à mãe não gestante o benefício, privilegiando-se o direito da entidade familiar de realizar os cuidados parentais e de fortalecer o vínculo afetivo”, aponta o PGR.

Além da defesa do caso em questão, o PGR também sugeriu a fixação de outro item para futuras situações que abordem a mesma questão: a proibição da concessão da licença-maternidade em duplicidade dentro da mesma família, o que assegura a uma das parceiras o benefício equivalente à licença-paternidade.

Foto: Pedro França/Agência Senado