O ex-ministro da cidadania do governo Bolsonaro e Deputado Federal Osmar Terra (MDB) se tornou réu por improbidade administrativa.
O Ministério Público pediu o indiciamento após o então ministro ter cancelado o edital de chamamento de projetos para TVs públicas que tinha entre as categorias de investimento séries com temática LGBT.
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Segundo informações de O Tempo, o juiz federal Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio, publicou a decisão na última na quarta (3).
Osmar Terra suspendeu o edital em 2019 por meio de uma portaria assinada e publicada no Diário Oficial da União. A decisão ocorreu após quatro projetos aprovados na fase final e inscritas nas categorias “diversidade de gênero” e “sexualidade” terem sido criticadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Em outubro de 2019 a Ancine (Agência Nacional do Cinema) retomou o concurso após uma decisão da Justiça, que avaliou que “houve discriminação por parte do governo”.
