O ex-ministro da cidadania do governo Bolsonaro e Deputado Federal Osmar Terra (MDB) se tornou réu por improbidade administrativa.

Osmar Terra vira réu por improbidade ao suspender edital com projetos LGBT
Osmar Terra vira réu por improbidade ao suspender edital com projetos LGBT (Foto: Reprodução / ASCOM)

O Ministério Público pediu o indiciamento após o então ministro ter cancelado o edital de chamamento de projetos para TVs públicas que tinha entre as categorias de investimento séries com temática LGBT​.

Segundo informações de O Tempo, o juiz federal Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio, publicou a decisão na última na quarta (3).

Osmar Terra suspendeu o edital em 2019 por meio de uma portaria assinada e publicada no Diário Oficial da União. A decisão ocorreu após quatro projetos aprovados na fase final e inscritas nas categorias “diversidade de gênero” e “sexualidade” terem sido criticadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Em outubro de 2019 a Ancine (Agência Nacional do Cinema) retomou o concurso após uma decisão da Justiça, que avaliou que “houve discriminação por parte do governo”.