Em mais uma decisão acertada e em conformidade com os tempos atuais, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu que qualquer histórico de LGBTfobia poderá, a partir de agora, impedir a inscrição de qualquer bacharel que pretenda ser advogado no Brasil.

O Conselheiro Federal Hélio das Chagas Leitão Neto, da Secção do Ceará, por meio do protocolo 49.0000.2019.003 52-3, de 03/04/2019, apresentou requerimento de Proposta que foi analisada e aprovada pelo Conselho Seccional da OAB: “Inidoneidade Moral. Violência Contra Pessoa LGBTI+” requerindo a medida.

Com a aprovação da súmula na sessão da OAB Federal no último dia 10 de junho de 2019, qualquer pessoa que tenha sofrido processo por LGBTfobia ou tido qualquer denúncia de violência ou discriminação em virtude de orientação sexual e/ou identidade de gênero, fica impedida de ser registrada como advogada.

Vale lembrar que o mesmo princípio já se aplica pela OAB para qualquer histórico de violência contra a mulher, crianças, adolescentes, idoso e pessoas com deficiência mental ou física, uma vez que, como lembra o documento, caracteriza ausência de idoneidade moral e, portanto, deve impedir a inscrição de bacharel em direito nos quadros da OAB.

Confira aqui no site do Instituto dos Advogados Brasileiros o documento da súmula na íntegra.

Criador Põe na Roda, canal do youtube de humor e informação LGBT desde 2014, com mais de 150 milhões de visualizações e 1 milhão de inscritos. Autor do livro "Um Livro Pra Ser Entendido", que desmistifica questões do mundo gay e sobre ser LGBT para todos os públicos. Também foi roteirista de TV (Amor & Sexo, Adnight, CQC, Furo MTV) e colunista (Folha de S. Paulo).