O Supremo Tribunal Federal, sempre ele, como eu digo, acaba de decidir que VAI VALER O TEXTO CONSTITUCIONAL de que a prisão só se aplica após o esgotamento de todos os recursos por parte do réu ou seja, depois do trânsito em julgado da decisão condenatória.

Está errado? Não, antes é que estava.

A Constituição é clara quanto à presunção de inocência de qualquer um e, o argumento dos cinco ministros que votaram a favor da prisão é de que os processos são longos e alguns acabam prescrevendo.

Ora, tenham dó!

Só prescrevem alguns processos porque o sistema é ineficiente, porque os juízes estão (alguns) com muito trabalho; porque os cartórios são também ineficientes e, finalmente o sistema legal é moroso.

VÍDEO NOVO DO PÕE NA RODA:

O que fazer? Cabe ao Congresso Nacional mudar as leis processuais; cabe ao Judiciário ser mais eficiente e menos imponente mas, o que não cabe é mandar prender as pessoas, contra a determinação da constituição federal.

É preciso que fique claro que a decisão de ontem não vale pra todo mundo e, cada Juiz e cada defesa de réu vai pleitear a soltura do seu cliente e, aí vai ser decidido se solta ou não solta.

Não tem nada automático, não tem nada de abrir as portas das cadeias e, é preciso que se entenda que prisão preventiva é um instituto excepcional.

Condução coercitiva (que é levar o investigado pra prestar depoimento) é o absurdo e o terror dos advogados.

Depois da Vaza Jato, o que se viu é que ninguém é todo bonzinho e ninguém é todo mauzinho. Nem réus são criminosos perigosos e nem os paladinos da justiça têm suas capas limpinhas.

É preciso, antes de gritar contra o Supremo, entender – como eu sempre digo aqui – que ele é o guardião da Constituição e, a constituição é clara: não se prende ninguém até que se esgotem todos os recursos.

Agora é dar uma de mineiro: deixar como está para ver como fica!