De acordo com o advogado William Timóteo, advogado e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, a nova cartilha sobre o que fazer em caso de LGBTfobia lançada pelo coletivo Antra, é sem dúvidas, uma iniciativa plausível, especialmente porque objetiva a disseminação de informações essenciais e caminhos a serem adotados para o enfrentamento da violência LGBTIfóbica.

VÍDEO NOVO DO PÕE NA RODA:

Ele observa porém, que para a distribuição junto à população, seria necessário outras formas de divulgação, tendo em vista o baixo nível de instrução que infelizmente acomete grande parte do público-alvo.

Infelizmente o Brasil ainda não possui legislação específica com a intenção de resguardar a proteção das pessoas LGBTI+. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu pela criminalização da homofobia e da transfobia, que passam a se enquadrar na Lei nº 7.716/1989, também conhecida como “Lei do Racismo”, até que o Congresso Nacional aprove lei sobre o tema.

Com isso, as violências cometidas contra nossa comunidade passam a ser enquadradas nos crimes resultantes de preconceito, que contêm penas que podem alcançar até cinco anos de prisão e, em alguns casos, cumulada com multa. Os crimes são inafiançáveis e imprescritíveis.

Importante destacar que a decisão do STF, em relação às manifestações de cunho religioso, criminaliza apenas a incitação ou indução à discriminação ou ao preconceito, não constituindo crime o ato de dizer em templo religioso que é contra as relações homossexuais; fato que se apresenta extremamente preocupante, já que de alguma forma seguimos em nosso país incentivando a desinformação e o preconceito entre os menos envolvidos com a comunidade.

William ainda complementa que, muito embora a decisão do STF seja inegável avanço, ainda não atingimos a segurança jurídica ideal, que tipifique os crimes e reúna direitos que visem proteger o público LGBTI+, respeitando-se as suas trajetórias e diversidades, e ainda, estabelecendo diretrizes e definindo princípios.

Para conhecer a cartilha e apoiar a ANTRA, basta acessar: https://antrabrasil.org/cartilhas/

Artigo por: Iann Gabriel

Avatar
Criador Põe na Roda, canal do youtube de humor e informação LGBT desde 2014, com mais de 150 milhões de visualizações e 1 milhão de inscritos. Autor do livro "Um Livro Pra Ser Entendido", que desmistifica questões do mundo gay e sobre ser LGBT para todos os públicos. Também foi roteirista de TV (Amor & Sexo, Adnight, CQC, Furo MTV) e colunista (Folha de S. Paulo).