Os contratos de união estável equivalem sim ao casamento civil.

O casamento civil nada mais é que um contrato público em que duas pessoas, do mesmo sexo ou não, se unem para constituir uma família e patrimônio.

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Anos de luta foram gastos pela comunidade LGBT para que pudéssemos nos casar no civil, como se diz popularmente. Todavia, os contratos de união estável são mais amplos e funcionam como os contratos pré nupciais dos outros países onde não se aplica o direito romano que é a base do nosso direito civil.

Mas se lutamos tanto, por quê agora eu digo que os contratos são melhores? Explico: num contrato, no direito brasileiro, vale mais a vontade das partes que os termos da lei. Num contrato (que pode ser público depois de registrado no cartório do registro de títulos e documentos) ou, particular (fica somente entre as partes), podem ser feitas concessões e pactos de parte a parte sobre determinados assuntos que, o casamento civil não permite.

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A “briga” pela igualdade de direitos não nos obriga a usar esses direitos conquistados. A igualdade foi conquistada mas, não obriga ninguém a casar no cartório se quiser viver junto legalmente. O contrato é a opção mais interessante.

Ou seja, os contratos são mais abrangentes e você pode, por exemplo, já colocar que no momento de sua morte, com o contrato o seu companheiro ou companheira seja beneficiária de sua pensão por morte.

Também se podem especificar regras sobre alimentos para o momento do distrato.

Ora, você dirá, “como vou contratar pensando no momento do distrato?”. Ninguém casa para separar mas, isso é uma intercorrência que deve ser pensada. Se não fosse necessário pensar na separação no momento do casamento, não seria preciso, por exemplo, optar pelo regime de casamento que, como todos sabem, são três: separação total, comunhão total ou, comunhão parcial.

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O casamento romântico – aquele em que você se casa por amor – surgiu no mundo depois da primeira guerra mundial, ou seja, há apenas pouco mais de cem anos. Durante todo o período anterior, desde antes de Cristo, os casamentos eram contratos puramente patrimoniais em que as pessoas se casavam pelo fato de gerar filhos e ter para quem deixar seus bens.

Na Idade Média, somente os ricos se casavam e há bem pouco tempo isso também era verdade. Gente que não tinha patrimônio para dividir ou deixar para os filhos, simplesmente morava junto e não se casava.

Hoje em dia, ao menos uma pensão por morte você vai deixar ao morrer e, num contrato de casamento, você pode já fazer essa opção.

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