A juíza de direito Leila Cury, titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF), determinou a transferência de mulheres trans detidas em presídios masculinos para a Penitenciária Feminina do DF, conhecida como Colmeia.

A decisão – que pode vir a servir de jurisprudência para outros casos semelhantes pelo país, sendo mais uma conquista em relação aos Direitos LGBT – vale independente delas terem passado por cirurgia de redesignação sexual. A magistrada atendeu a um pedido de uma detenta e estendeu os efeitos da decisão a todas as mulheres trans que estejam nesta situação.

Com base na decisão judicial, a detenta deverá ter acesso à continuidade de terapia hormonal, bem como os mesmos direitos e deveres garantidos às mulheres cis gênero.

A determinação se estende a todas as mulheres trans detidas nas unidades prisionais masculinos administrados pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seape). O pedido de transferência foi escrito de próprio punho da detenta, que se identifica com o gênero feminino e contou se sentir vulnerável em meio à população carcerária de uma penitenciária masculina, mesmo que não mantenham contato direto com eles.

Mulheres trans cumprirão pena em presídio feminino (Foto: Reprodução / Portal 25 Horas)
Mulheres trans cumprirão pena em presídio feminino (Foto: Reprodução / Portal 25 Horas)

Segundo noticiado pelo G1  a magistrada disse: “Este Juízo vinha decidindo que para a mulher trans ser alocada em presídio feminino necessitaria ter feito pelo menos a cirurgia de redesignação sexual, exatamente como consta na OS 345 da SEAPE”, escreveu a juíza na decisão. “Ocorre que, melhor estudando o tema, revi meu entendimento, porque compreendi que nem todas as mulheres trans são transexuais, uma vez que podem ou não optar por uma cirurgia de redesignação sexual. Na verdade, compreendi também que a questão, para além de física, é extremamente subjetiva e complexa e a diversidade precisa e deve ser respeitada” – completou Leila Cury.

Autora / Escritora / Roteirista / Compositora / Soteropolitana / sob contrato internacional com a Chiado. Uma editora de origem portuguesa, sediada na cidade de Lisboa. Com 27 anos, 2 livros publicados e quase 500 mil leituras online, Van já ficou 2 vezes em 1° lugar nos Estados Unidos e no Brasil com as obras: “O Eclipse Vol. 1” e “O Código da Sabedoria.” Graduanda Letras Vernáculas na Universidade Salvador e Colunista Policial do Salvador Notícias.