Por meio de uma medida cautelar, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que mulheres presidiárias transexuais, que já possuam documentação com a identificação no sexo feminino, poderão cumprir pena em prisões de acordo com seu gênero.

A proposta para a medida foi feita pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), que pontuou a situação vulnerável que mulheres trans podem ficar, ao cumprirem suas sentenças em celas com homens.

Vale lembrar que, com frequência, é comum casos de agressão, estupro e até morte de presidiárias trans expostas à convivência com presos em celas masculinas, ganharem às manchetes dos jornais.