A Justiça de Joinville determinou que uma mulher trans tenha todos os seus direitos relacionados a identidade de gênero assegurados em uma penitenciária para homens da cidade.

A detenta formalizou o pedido através da Defensoria Pública de Santa Catarina e a decisão foi concedida em 19 de setembro pelo juiz João Marcos Buch.

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Ela terá o direito de receber produtos de higiene pessoal, além de realizar o tratamento hormonal, caso deseje.

Os funcionários da prisão foram orientados a chamar a mulher pelo seu nome social. Buch disse que, em matéria de direitos humanos, não se pretende homogeneização, mas, sim, generalização. Ele ainda afirmou que somos todos diferentes, mas com direitos iguais.

Na decisão, o juiz citou os artigos alguns artigos do Conselho Nacional de Combate à Discriminação.

O G1 teve acesso à lista completa que mostra todos os direitos que serão assegurados à presa. Confira:

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Uso pessoal: A Defensoria encaminhou lista de materiais para uso pessoal: creme hidratante, creme depilatório, tinta de cabelo, lixa de unha, base para unha, pinça, amarradores de cabelo, gel lubrificante, creme para cabelo, condicionador e shampoo.

Nome social: Foi ordenada à unidade prisional que nos prontuários conste o nome social da presa, que dever passando a ser chamada pelo nome feminino.

Capacitação de servidores: A decisão deve ser comunicada ao diretor da penitenciária e os servidores devem ser alertados sobre a criminalização da homofobia pelo STF e capacitados, continuamente, sobre não discriminação, especialmente em relação à orientação sexual e identidade de gênero.

Tratamento hormonal: Usando como parâmetro regulamentação do Estado do Paraná, o juiz também autorizou que a presa faça tratamento hormonal, caso requeira.

O magistrado tomou como base o art. 7º, §1º, da Portaria n.87 – DEPEN/PR, que garante à população gay, travesti e transexual (GTT) em situação de privação de liberdade a atenção integral à saúde, atendidos os parâmetros da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).

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