No Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) abriu um processo para investigar os vetos do presidente da república, Jair Bolsonaro (PSL), as produções audiovisuais com temáticas LGBTQ+.

Se confirmadas as censuras do governo federal, o caso poderá configurar como violação de regras de editais e discriminação, proibido pela Constituição Federal.

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“Se confirmadas, tal ameaça ou discriminação podem importar em inobservância das regras editalícias, de caráter vinculante para a administração pública, bem como em discriminação constitucional vedada”, segundo consta na portaria que determinou a abertura do procedimento.

As informações sobre o novo inquérito civil  foram divulgadas na última quinta-feira (22) pelo MPF.

Também foi destacado que o edital, publicado em março de 2018, já estava na fase final, mas acabou sendo suspendo pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra.

No comunicado do MPF, consta ainda que foram expedidos ofícios ao Ministério da Cidadania e à Ancine, solicitando informações sobre a suspensão do edital. Além disso, foi pedido ainda informes sobre a decisão de Bolsonaro de não aprovar projetos audiovisuais com temáticas LGBTQ+.

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Na última quarta-feira (21), o atual governo vetou o edital que daria recursos para as produções de séries e filmes sobre diversidade de gênero e sexualidade.