O Ministério Publico de Santa Catarina (MPSC) se opôs ao casamento homoafetivo em Florianópolis. O pedido do órgão vai contra a jurisprudência de cortes superiores e a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Um representante da 13° Promotoria de Justiça da Capital impugnou a sentença que oficializou a união entre dois homens no Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas, de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Capital.

VÍDEO NOVO DO PÕE NA RODA:
MP de Santa Catarina tenta impugnar união homoafetiva (Foto: Pixabay)
MP de Santa Catarina tenta impugnar casamento homoafetivo (Foto: Pixabay)

O MP entendeu que a Constituição Federal se e o Código Civil fazem referência a “homem e mulher” e alegou que o entendimento amplo (Resolução n175 do CNJ) não pode se impor à Constituição.

A desembargadora Claúdia Lambert de Faria decidiu contra o recurso do MP e defendeu o casamento homoafetivo: “além de ser vedada a discriminação em relação ao sexo e à orientação sexual, o termo ‘família’, constante no art. 226, caput, da Constituição Federal, ganhou uma interpretação mais abrangente para incluir também as uniões homoafetivas, na tentativa de eliminar preconceitos ou, ao menos, minimizá-los, protegendo, também, outros laços familiares, que são formados, substancialmente, pela afetividade”