O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) abriu um inquérito contra o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), para investigar a apreensão dos livros com conteúdo LGBTQ+ durante a Bienal do Livro. Os vereadores Tarcísio Motta e Renato Cinco, ambos do PSOL, foram os responsáveis pelo pedido da investigação.

Segundo o promotor Felipe Ribeiro, da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania Capital, a censura só pode ser feita em caso de materiais pornográficos. Logo, o conteúdo LGBTQ+ não se enquadra nas restrições.

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“O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, dirige-se a Vossa Excelência para recomendar a abstenção de qualquer medida administrativa dirigida à restrição da livre circulação, comercial ou não, de revistas, livros e periódicos de conteúdo LGBT, por meio da imposição da lacração de suas embalagens e da inserção de advertência quanto à natureza do material, salvo nas hipóteses de conteúdo pornográfico, nos mesmos moldes exigidos daqueles que promovem a circulação de materiais desta natureza com narrativa heterossexual”, diz o texto.

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Felipe ainda acrescentou que o ponto de vista do Estatuto da Criança e do Adolescente não autoriza que o governo municipal tenha um “entendimento que estigmatiza parcela minoritária da sociedade”. Para o promotor, tal a atitude criaria “seres humanos de 1ª e 2ª categoria”.