A deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou um novo projeto de lei na Câmara dos Deputados para incluir nos boletins de ocorrência de todo o Brasil, um campo onde se tipifica a violência contra orientação sexual e/ou identidade de gênero da vítima.

A intenção com a medida é que o poder público se responsabilize por contabilizar a violência lgbtfóbica no país. Muitas vezes ao chegar em uma delegacia com denúncia de LGBTfobia, delegados e policiais não tratam o tema com seriedade e muitas vezes nem ficham a discriminação como discriminação (no caso LGBT), como se o crime não tivesse uma particularidade (o preconceito LGBTfóbico).

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Os dados coletados pela lei ainda ajudaria na formatação de políticas públicas contra LGBTfobia onde este tipo de crime acontecer mais frequentemente. Ainda segundo o PL 3774/2019, tanto a União, Estados, Municípios e o Distrito Federal seriam obrigados a transmitir essas informações para o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) para consolidação dos dados.

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“Esse projeto busca alterar o modo como os registros de Boletim de Ocorrência são produzidos nas delegacias do Brasil, assim como dos prontuários de atendimentos da rede de saúde pública, abrindo espaço para que sejam registrados as motivações LGBTfóbicas dos crimes” explica Rosário no documento divulgado pela Revista Fórum.

“Cria-se, assim, uma oportunidade de construção de dados oficiais e robustos sobre a temática, ampliando as possibilidades de políticas públicas que visem proteger os direitos humanos dessas populações”, diz a deputada.

O projeto foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara e assim que for distribuído começa a tramitar na Câmara pelas comissões.

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Criador Põe na Roda, canal do youtube de humor e informação LGBT desde 2014, com mais de 150 milhões de visualizações e 1 milhão de inscritos. Autor do livro "Um Livro Pra Ser Entendido", que desmistifica questões do mundo gay e sobre ser LGBT para todos os públicos. Também foi roteirista de TV (Amor & Sexo, Adnight, CQC, Furo MTV) e colunista (Folha de S. Paulo).