Ser gay no Brasil é estar em constante situação de vulnerabilidade. Essa decisão é de extrema importância, e poder ser um grande passo para que se estabeleça uma relação de respeito com a sociedade e uma cultura de paz”, são as palavras do Presidente do Conselho LGBT do Maranhão, Airton Ferreira, em relação ao julgamento que pode criminalizar a homofobia e a transfobia no país que mais mata LGBT. O julgamento está suspenso no STF e será retomado no próximo dia 20; independente disso, o Estado do Maranho já possui sua lei anti-homofobia garantida.

No Estado do Maranhão foi aprovado a Lei Estadual Número 8.444, assinada em 2006, onde fica estabelecida a aplicação de penalidades (…) a toda e qualquer manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra qualquer cidadão em virtude de sua orientação sexual, no âmbito do Estado do Maranhão.

A Lei Estadual assegura punição a atos atentatórios e discriminatórios aos direitos individuais e coletivos dos cidadãos homossexuais, bissexuais ou transgênero, qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, seja de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica.

A Lei determina como atos discriminatórios a proibição do ingresso ou permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, negar atendimento a alguma pessoa por motivo de orientação sexual, dentre outros. As vítimas de qualquer uma dessas práticas deve denunciar, ligando a ouvidoria dos Direitos Humanos, Juventude e Igualdade Racial do Estado do Maranhão.

Enquanto isso, o julgamento do Supremo Tribunal Federal que poderá transformar homofobia e transfobia no Brasil está suspenso e deve ser retomado no próximo dia 20.

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