O Tribunal Superior de Singapura rejeitou a descriminalização da comunidade LGBT+ do país, que, na lei, se refere ao “sexo gay” e aponta que homens considerados culpados por atos homossexuais em público ou privado podem ser presos por até dois anos, não mencionando as mulheres.

A norma, conhecida como 377A, é datada de 1938 e foi herdada da época em que o país era uma colônia do Império Britânico. 

O apelo foi movido por três homens que argumentavam sobre a inconstitucionalidade da lei colonial.  O juiz presidente disse que a lei é “importante para refletir sentimentos e crenças do público” em Singapura, sendo um reflexo da sociedade do país. O tribunal também concluiu que a lei era constitucional porque não violava artigos sobre igualdade e liberdade de expressão.

O advogado de um dos queixosos, identificado como M. Ravi, disse estar “muito decepcionado” com a decisão. “É chocante para a consciência e é muito arbitrário”, afirma.

Foto: Manifestantes participam da Parada LGBT+ de Singapura/ Roslan Rahman

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