O principal tribunal de direitos humanos das Américas considerou o Peru responsável pelo estupro e tortura de uma mulher trans enquanto estava sob custódia policial. Em 2008, a vítima [cujo nome foi preservado] foi agredida e estuprada por três policiais no norte do Peru.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou que ela havia sido vítima de um ato de tortura e que a detenção era discriminatória, ilegal e arbitrária. Além de pagar indenizações não especificadas a vítima e fornecer tratamento psicológico, a corte também ordenou ao governo peruano a adoção de novos protocolos para investigar ataques contra pessoas LGBT+ e rastrear estatísticas de violência contra a comunidade.

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O caso histórico representa a primeira vez que o tribunal foi favorável a uma queixa de tortura contra a população LGBT+.

“É um caso muito emblemático. É histórico porque classifica a violência recebida por essa mulher como tortura ”, disse Andre Mere Rivera, ativista LGBT+ local, à Thomson Reuters Foundation. “Responsabiliza o Estado pela violência e discriminação que a comunidade LGBT+ sofreu historicamente e continua sofrendo”, reiterou.

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Depois que foi libertada, a mulher trans apresentou uma queixa criminal contra a polícia. Quando seu caso foi julgado pelo Ministério Público, grupos de direitos humanos o levaram à Corte Interamericana em seu nome. Como braço judicial da Organização dos Estados Americanos, o tribunal ouve casos de violações de direitos humanos na América Latina e pode ordenar que os governos investiguem crimes e compensem vítimas.

Um estudo de 2015 do governo peruano descobriu que 90% dos residentes LGBT+ em Lima e arredores foram vítimas de algum tipo de violência, dos quais 19% foram praticados por agentes de segurança do estado.

“[A decisão] deve servir para lembrar às autoridades que a violência e a discriminação contra pessoas LGBT+ violam a lei internacional de direitos humanos”, disse Cristian Gonzalez Cabrera, pesquisador de direitos LGBT na Human Rights Watch.

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