Freddy McConnell, um homem trans do Reino Unido, deu à luz em 2018. Porém, apesar de ser homem, inclusive reconhecido pela lei como tal, as autoridades o registrariam apenas como mãe da criança.

Freddy então prometeu recorrer contra o tribunal que se recusou a permitir que ele fosse registrado como pai de seu filho. O pai argumentou que a lei já o reconhecia como homem no momento em que deu à luz, pois já havia sido registrado legalmente antes da concepção.

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McConell também apontou que, como a lei que abrange a transição declara que o reconhecimento de gênero inclui “todas as circunstâncias”, deduz-se que ele deveria ser o pai, e não a mãe na certidão de nascimento.

Contudo, o tribunal discordou da argumentação e votou contra o apelo. Os juízes não aceitaram o registro de McConnell, afirmando que o seu não-registro como mãe violaria seu direito à vida privada e familiar. Em seu veredicto, eles se referiram ao filho como “YY” para proteger a identidade da criança.

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“O esquema legislativo da GRA (Lei de Reconhecimento de Gênero) exigia que McConnell fosse registrado como a mãe de YY, em vez de pai ou mãe gestacional. Esse requisito não violou os seus direitos ao artigo 8.° da YY. Não há incompatibilidade entre o a GRA e a Convenção. No resultado, negamos provimento aos recursos”, afirma o veredicto.

No entanto, McConnel confirmou que vai recorrer da Suprema Corte do Reino Unido. No twitter, o pai expôs que a decisão do Tribunal de Apelações foi uma “decisão decepcionante e conservadora”. Mas acrescentou: “Sabíamos que seria uma luta longa. Não perca a esperança. Estamos nos inscrevendo no Supremo Tribunal Federal. Pais trans terão reconhecimento legal.”

Sua equipe jurídica apresentará o caso ao Supremo Tribunal nas próximas duas semanas. Os tribunais podem levar meses para confirmar se ouvirão o caso.

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A advogada de McConnell, Hannah Markham, argumentou que dizer que uma “mãe” era alguém que dá à luz a criança é uma ideia falha. A advogada ainda afirmou que Freddy McConnel não pode ser “mãe”, porque a lei o reconhece como homem. Segundo ela, forçá-lo a estar na certidão de nascimento como uma “mãe” é “uma ofensa ao seu direito a uma vida privada, uma ofensa ao seu ser e sua identidade.”

Se McConnell vencer seu caso, abrirá o caminho para certidões de nascimento com registro inclusivo e de gênero neutro na Inglaterra e no País de Gales. Isso também significa que futuros pais na mesma posição não serão discriminados toda vez que apresentarem uma certidão de nascimento, por exemplo, ao matricular o filho em uma escola.

Mesmo que o Supremo Tribunal não decida a favor de Freddy McConnel, o caso ainda pode ser levado ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos em Estrasburgo. O Reino Unido ainda continua sendo um membro desse tribunal, mesmo após a criação do Brexit, pois este não é ligado a União Europeia.

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