Uma mulher trans declarou ter sido impedida de trocar o nome em um cartório da cidade de Sena Madureira, interior do Acre. As informações são do G1.

Segundo Duda Velozo, de 29 anos, o cartório afirmou que não realizava a troca de nomes e que ela deveria procurar a Defensoria Pública e ingressar com uma ação para a retificação.

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Cartório recusa a troca de nome a mulher trans: "me senti uma pessoa inválida"

“Entrei com o pedido de nome social, que é o que eu me identifico, e fui ao cartório. Chegando lá, eles me mandaram para a defensoria pública e perguntei porque tinha que ir para a defensoria? E disseram que o cartório não está mais fazendo esse tipo de ação aqui”, denunciou Duda.

Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça regulamentou em 2018 a troca de nome e gênero em certidões de nascimento ou casamento de transgêneros.

A lei prevê que a alteração seja feita em qualquer cartório sem a obrigatoriedade da comprovação da cirurgia de readequação sexual nem de decisão judicial.

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O caso foi encaminhado pela Coordenadora-Geral do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Acre (MP-AC), procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, ao promotor Thallis Ferreira Costa.

O membro do MP considera que ocorreu uma violação institucional no descumprimento de uma recomendação já  feita a todos os cartórios do Acre.

“Fui até o cartório e conversei com a responsável, que é a Dirce, e perguntei o que tinha acontecido, por que eles negaram? Ela respondeu a mim que não, que nunca tinha acontecido. Mas, a gente sabe que existe.”

O cartório da cidade afirmou que tudo não passa de uma mal entendido.

“A gente tem a normativa desde 2018 e não mudou nada na história e fazemos. O que a gente exigiu foi uma série de documentos, que se exige normalmente e, talvez, naquela época ela não quis providenciar, achou que não era preciso, inclusive conversei com algumas pessoas daqui e eles me disseram que ela veio, buscou a lista, foi embora e não voltou mais e agora ela retornou e a gente fez. E acho que o que aconteceu é que ela não entendeu a situação, porque você pode mudar o primeiro nome, mas não pode o de família, talvez ela não tenha entendido isso”, explicou a tabeliã do cartório, Dirce Silveira.

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Após a intervenção do Ministério Público, o tabelião  efetivou a mudança.