A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto de lei que garante o uso do nome social de acordo com a identidade de gênero de pessoas trans e travestis em lápides , jazigos, atestados de óbito e outros documentos.

O projeto é do deputado distrital Fábio Felix (PSOL) e prevê que o direito seja garantido mesmo quando os documentos de identidade civil (RG, Carteira de Trabalho) divergirem do nome social.

VÍDEO NOVO DO PÕE NA RODA:
Deputado Fábio Felix (PSOL) autor do projeto de lei (Foto: SECOM)
Deputado Fábio Felix (PSOL) autor do projeto de lei (Foto: SECOM)

O PL leva o nome de Vick Jugnet, que cometeu suicídio em 2019, mas foi impedida de ter seu nome social na cerimônia de cremação.

“Eu tive que entrar na justiça para que minha filha tivesse sua identidade respeitada e, mesmo assim, não consegui. Não desejo que nenhuma família passe por isso. Eu acho que uma parte importante do projeto é a multa para quem não quiser respeitar a trajetória e a dignidade das pessoas trans”, contou Alessandra Jugnet, mãe da Vick, ao Jornal de Brasília.