A Justiça de SP determinou que o governador do Estado de São Paulo tem 48 horas para devolver às escolas da rede estadual as apostilas que foram recolhidas no último dia 3, sob alegação que promoviam “apologia à ideologia de gênero”.

A decisão é uma resposta à uma ação popular movida por um grupo de professores de universidades públicas do Estado de São Paulo, nesta terça-feira (10), em que pediam a suspensão da retirada dos materiais das escolas e sua devolução em plenas condições de utilização. A apostila explica os conceitos de sexo biológico, identidade de gênero e orientação sexual. Também traz orientações sobre gravidez e doenças sexualmente transmissíveis.

Além de conceder liminar favorável aos professores, a juíza de direito Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro determinou, para além de prazo de devolução, uma multa em caso de descumprimento da ordem.

“Não há dúvidas que a retirada do material suprimiria conteúdo de apoio de todo o bimestre de diversas áreas do conhecimento humano aos alunos do oitavo ano da rede pública, com concreto prejuízo ao aprendizado”, disse a juíza em sua decisão.

Além disso, a decisão também considerou que “a lesão ao patrimônio público e ao erário estão suficientemente demonstradas, eis que o caderno foi distribuído a todos os alunos da rede pública (cerca de 330 mil apostilas), com evidente custos aos cofres estaduais, após regular aprovação dos órgãos estatais responsáveis”.

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Em nota, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo disse que não foi notificada sobre a decisão do Tribunal de Justiça. Disse ainda que “recolheu o material em questão por entender que a abordagem ‘ninguém nasce homem nem mulher’ expressa na apostila é equivocada por não apresentar fundamentação cientifica”.

O Ministério Público de São Paulo também instaurou um inquérito para apurar o recolhimento das apostilas. A promotoria apura a possível violação do direito à educação e aos princípios constitucionais do ensino.