A Justiça do Distrito Federal negou à família da jovem trans, Victória Jugnet Grossi, o pedido da inclusão do nome social dela no atestado de óbito. No processo, os desembargadores responsáveis pelo caso decidiram que o documento que comprova a morte da garota deve o nome e o gênero de registro dela.

No entanto, Victória não conseguiu autorização para a mudança do nome na identidade social.

Os juízes entenderam que “os direitos de personalidade são intransmissíveis”, uma vez que ninguém pode reclamar sobre perdas e danos em nome de outra pessoa.

A relatora do caso, a desembargadora Carmelita Brasil, apontou que a jovem já era maior de idade quando veio a óbito e, portanto, “poderia ter pleiteado o direito de alteração do nome e do gênero em vida, mas não o fez”.

A mãe da jovem, a maquiadora Alessandra Jugnet, disse ao G1 que os planos sempre foram voltados a transição de gênero e a mudança do nome na certidão de nascimento.

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“Ela dizia pra mim que queria tirar a documentação quando estivesse com o rostinho mais feminino. Mas não deu tempo, minha filha faleceu antes”, contou.

Grossi iniciou o tratamento hormonal em dezembro de 2018, no Ambulatório Trans de Brasília.

A família da garota comentou ainda sobre a importância dessa luta pela inclusão do verdadeiro nome dela no documento.

“É importante que minha filha seja reconhecida como ela se entendia. É uma questão social porque, com certeza, ela não vai ser a única a falecer sem ter conseguido fazer a alteração do nome”, disse Alessandra.

“Mudar o nome é uma forma de dar uma certa paz para ela. Se eu conseguir, onde a Victória estiver, ela vai estar mais feliz”, acrescentou.

Victória se suicidou em janeiro deste ano. À época, o caso emocionou todo o país.