A partir de agora é ilegal no Japão impedir que uma pessoa trans use o banheiro de acordo com a sua identidade de gênero.

Uma mulher trans levou o caso contra o governo a um tribunal em Tóquio, argumentando que seu local de trabalho a discriminava limitando os banheiros que ela podia usar. A decisão agora deve servir de jurisprudência para casos semelhantes.

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A vítima, que trabalhou para o governo no Ministério da Economia, Comércio e Indústria, ainda receberá indenizações de 1,32 milhão de ienes.

Se trata da primeira decisão no Japão a favor de uma pessoa que sofre discriminação no local de trabalho com base na orientação sexual ou identidade de gênero, de acordo com o Japan Times.

“A restrição é ilegal porque restringe os benefícios das pessoas de viverem suas vidas de acordo com as suas identidades”, disse o juiz Kenji Ebara ao declarar a decisão.

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Ebara também disse que considerou “inaceitável” que o funcionário do ministério encarregado do pessoal tenha dito ao autor que “voltasse a ser homem se não fosse realizar uma cirurgia genital”.

A mulher teve um diagnóstico de disforia de gênero antes de começar a trabalhar no departamento do governo, de acordo com a decisão, e começou a se apresentar como mulher no trabalho em 2010, depois de consultar seus chefes em 2009.

Mas sua transição não incluiu uma cirurgia por motivos de saúde. De acordo com a lei do país, ela não pôde então mudar de gênero nos documentos oficiais. Infelizmente o Japão ainda exige a cirurgia de redesignação sexual para quem quer corrigir o gênero nos documentos.

Seu local de trabalho a proibiu de usar o banheiro feminino no chão, sugerindo que ela usasse o banheiro de deficientes em um andar diferente.

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O tribunal decidiu que isso era um “abuso” e discriminatório.

“A decisão encorajará outras pessoas com a mesma preocupação. Os empregadores devem respeitar os direitos humanos ”, disse a mulher em entrevista coletiva.

Os direitos LGBTs tem caminhado no Japão, ainda que de maneira estranha.

Em uma decisão bizarra, no início de 2019, o Japão decidiu que as pessoas trans devem ser esterilizadas se quiserem passar por uma cirurgia de transição de gênero, que é o caminho para mudar o sexo nos documentos.

Já ano passado, felizmente o governo japonês anunciou que subsidiaria a cirurgia de afirmação de gênero para pessoas trans que não possuam condições. 

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Criador Põe na Roda, canal do youtube de humor e informação LGBT desde 2014, com mais de 150 milhões de visualizações e 1 milhão de inscritos. Autor do livro "Um Livro Pra Ser Entendido", que desmistifica questões do mundo gay e sobre ser LGBT para todos os públicos. Também foi roteirista de TV (Amor & Sexo, Adnight, CQC, Furo MTV) e colunista (Folha de S. Paulo).