Após o parlamento da Hungria aprovar uma lei que permite ao primeiro-ministro, Viktor Orban, governar por decreto sob um estado de emergência, os ataques a comunidade LGBT+ do país começaram.

Embora o governo, admirado pela família Bolsonaro, tenha afirmado que apenas usaria os poderes de maneira “proporcional e racional”, não demorou para que aprovasse o projeto de lei que tornar impossível pessoas trans de mudarem legalmente o gênero. A medida foi apresentada pelo vice-primeiro-ministro, Zsolt Semjén.

O texto da lei proíbe que ocorra a adequação de gênero, além de alterar a Lei do Registro Civil, passando a afirmar que o “gênero de nascimento” é “o sexo biológico determinado por características sexuais primárias e cromossomos”. Esse “gênero de nascimento” será colocado no registro civil e a lei proíbe a alteração.

Dentre os poderes extraordinários adquiridos pelo líder húngaro, está a possibilidade de estender o estado de emergência indefinidamente, sem precisar de aprovação do Parlamento. Além disso, o Executivo pode “suspender certas leis por decreto, driblar obrigações estatutárias e introduzir outras medidas extraordinárias”, a fim de garantir “a saúde, segurança pessoal e material dos cidadãos, bem como a economia”.

A oposição do governo acusa Orban de enfraquecer a democracia e flertar com a ditadura. Desde 2010, de acordo com organizações independentes, Orban multiplicou os ataques ao Estado de direito, com reformas que enfraqueceram a justiça, restringiram as ações da sociedade civil, amordaçaram a imprensa e o meio artístico.

VÍDEO NOVO DO PÕE NA RODA:

A Transvanilla Transgender Association afirma que a medida de retirada dos direitos trans “nega às pessoas trans o direito ao reconhecimento de gênero, violando seu direito à autodeterminação e contrariando os padrões nacionais e internacionais de direitos humanos. Nossa associação pede ao governo que reconsidere a proposta”.