A engenheira civil Adrieli recebeu uma intimação judicial informando que seu casamento recém realizado em Santa Catarina poderia ser anulado por um recurso do promotor Henrique Limongi.

Mas qual seria o motivo? Homofobia? Preconceito? Bem… Tire suas conclusões lendo a denúncia abaixo, revelada pelo portal Buzzfeed originalmente em uma matéria que mostra o como nem a justiça no Brasil parece se lembrar de uma das garantias da Constituição brasileira: o Estado Laico.

Pra começo de conversa, esta não é a primeira vez que o promotor Henrique Limongi tenta atazanar a vida de Adrieli. Em setembro do ano passado, ao entrar com a papelada para oficializar seu casamento, ela chegou a ter o pedido negado pelo mesmo promotor, algo completamente inconstitucional em um país onde o casamento homoafetivo já é garantido pelo STF desde 2013.

Não bastasse o constrangimento com elas, Henrique Limongi já tentou anulação de outras 68 uniões homoafetivas. E a justiça brasileira até agora, nada fez a respeito, em um país onde o Estado é Laico e a justiça lenta, afinal, quanto tempo do judiciário está sendo gasto em 68 processos inúteis?

Adrieli e Anelise, casadas e constrangidas pelo promotor Henrique Limongi.

Promotor da 13ª Promotoria da Comarca de Florianópolis, Henrique Limongi está no cargo responsável por autorizar ou impugnar as habilitações de casamento que chegam dos cartórios da cidade de Florianópolis, e juntando os fatos, tudo leva a crer que pode sim existir alguma perseguição com casais LGBTs.

O promotor entrou com recursos contra vários casamentos já realizados, tentando anulá-los. Constrangidos, todos os casais todos já se viram obrigados a buscar a justiça para não ter a união cancelada pelo promotor, que além de homofóbico, parece ter bastante tempo livre. Foi o que Adrieli e Anelise também já fizeram.

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A impugnação de casamentos LGBT realizada por Limongi, seguida do recurso de anulação, acontece sistematicamente desde 2013, depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) acolheu a união entre pessoas do mesmo sexo e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou que os cartórios de todo o país são obrigados a oficializar os casamentos.

Segundo o próprio promotor, a justificativa é de que o casamento homoafetivo não está previsto na Constituição.

A reportagem do BuzzFeed News tentou entrevistar o promotor, mas ele apenas enviou a seguinte nota à reportagem:

“O promotor de Justiça signatário não ‘conversa’ com ninguém sobre os processos – quaisquer que sejam – que lhe caem às mãos. Atua nos autos, só ‘fala’ nos autos.
Nesta esteira, não concede entrevistas e não ‘defende’ os pareceres – autoexplicativos, de resto – que emite. Devoto do Estado de Direito, só presta contas – e o faz, diuturnamente – à Constituição e às Leis. No caso em tela, a Carta da República (art. 226, § 3º) é de solar clareza: no Brasil, casamento somente existe entre homem E mulher. E Resolução – nº 175 do CNJ, que autorizou o enlace entre pessoas do mesmo sexo – não pode, jamais, se sobrepor à Lei, notadamente à Lex Máxima. Daí, e somente daí, as impugnações que oferta. Daí os recursos que interpõe. Com a palavra – à derradeira –, o foro próprio, o Congresso Nacional!”

Revoltante, não é mesmo?

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Criador Põe na Roda, canal do youtube de humor e informação LGBT desde 2014, com mais de 100 milhões de visualizações e 800 mil inscritos. Autor do livro "Um Livro Pra Ser Entendido", que desmistifica questões do mundo gay e sobre ser LGBT para todos os públicos. Também foi roteirista de TV (Amor & Sexo, Adnight, CQC, Furo MTV) e colunista (Folha de S. Paulo).