A palavra homofobia hoje em dia é muito usada no mundo pelo seu conteúdo morfológico indireto – homo (igual), fobia (medo). O significado indireto da fobia é a aversão ou repulsa.

A Constituição Federal garante que entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, um deles é “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou, quaisquer outras formas de discriminação”. Os conceitos constitucionais, como são da Constituição que é a lei primeira do país, são abrangentes e não específicos como você pode ver no texto acima que está no artigo 3º da nossa Constituição. É preciso sempre, que abaixo dos preceitos constitucionais, venha uma lei para regulamentar esse direito. Se as constituições já fizessem isso, nem se carregaria o livro de tão grande que ele seria. Assim, é fato que era necessário uma lei para isso mas, tramitou no Congresso um PL nº122 de 2006 (PL é projeto de lei), que foi aprovado na Câmara Federal e, emperrou no Senado até 2015, quando foi arquivado por terem se passado duas legislaturas desde sua propositura (2006/2014).

O Congresso Nacional é montado por bancadas: ruralistas (que defendem agricultores), a da bala (que defende a comercialização de armas), a previdenciária (que defende os aposentados) e, estas são dadas só como exemplos porque há muitas outras e, cada deputado tem seu nicho de atuação. Mas, uma bancada da qual não falei é a evangélica que, é a mais resistente em permitir uma lei anti homofobia, porque teme que os pastores sejam punidos por suas “convicções” em seus sermões na igreja. Há, por certo, resistência de outros deputados e senadores que, são machistas, homofóbicos e racistas, como é o caso do deputado que foi eleito presidente na última eleição. Assim, o Congresso abriga uma enorme biodiversidade, por assim dizer.

No fim das contas, o que aconteceu é que em 2006 o PL 122 foi proposto, foi votado na Câmara e ficou em coma no Senado por oito anos até ser morto por arquivamento.

Mesmo caso foi o do casamento homossexual que, nem era casamento o objeto da proposta da Senadora Martha Suplicy e, apesar de ter sido bem trabalhado, morreu também nos meandros das comissões e, acabou sendo arquivado.

VÍDEO NOVO DO PÕE NA RODA:

Quem salvou a pátria? O Supremo Tribunal Federal de quem muita gente fala mal. Falam mal mas, não deviam, principalmente, as minorias que sempre foram acolhidas e amparadas pelos Senhores Ministros do Supremo.

No caso do casamento gay, foi o Supremo que em 2011 teve decisão favorável numa ação proposta e, o Conselho Nacional de Justiça desde 2012 soltou uma Resolução que obriga os Cartórios a realizarem os casamentos homoafetivos como casamentos civis de qualquer natureza. Não era mais necessário que o casal fosse formado por um homem e uma mulher. 

Agora, novamente é o Supremo quem está a votar a ação em que se dará à homofobia o caráter de crime porque o é. FALTA SOMENTE O CARIMBO, como se dizia antigamente quando a burocracia era tanta que tudo estava pronto mas, não saía resultado porque não estava carimbado por alguém.

Quem vai carimbar isso será o Supremo quando retomar proximamente o julgamento da ação. E sabe por quê o Supremo vai fazer isso? Porque realmente só o Supremo que é o grau máximo do Poder Judiciário, pode barrar, até por uma decisão política (que não se desvinculará das anteriores posturas da Corte), o discurso de ódio, o preconceito e a homofobia do Presidente do Executivo uma vez, que o Presidente do Legislativo nada fez para que a casa de legislação, legislasse nesse sentido.

Assim, mantendo a independência dos poderes da República, um sempre tem que vigiar o outro e a casa legislativa e a casa executiva, às vezes se misturam nos interesses e só a casa judiciária pode dar jeito. Quatro dos onze ministros já votaram no sentido de criminalização e os votos são lindos. Lindos juridicamente e lindos pelo acolhimento da dor das famílias de homossexuais que são mortos diariamente por enrustidos (sim, o homofóbico é um enrustido). Quem tem sua sexualidade resolvida, seja homossexual ou heterossexual não tem a menor preocupação com a vida dos outros e os gays e lésbicas não os incomodam de forma alguma por conta de sua sexualidade. E, como eu disse no começo, o homofóbico tem medo da homossexualidade aflorar em si. Aí está o significado do sufixo fobia…