A Justiça Federal de Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio de Janeiro, determinou que Gustavo Bezerra deve pagar por danos morais coletivos no valor de R$ 5 mil por uma publicação homofóbica no Facebook.

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“Todo homossexual é promíscuo. Não tenho amigos assim. Não quero perto dos meus filhos e da minha família. Graças a Deus que a lei da homofobia será revogada pelo novo presidente. Essa minoria voltará aos guetos que é o seu lugar. Os locais públicos terão uma faixa bem visível dizendo: AMBIENTE HETERONORMATIVO. Voltaremos a poder não aceitar esses anormais em nossos estabelecimentos”, escreveu Bezerra na postagem.

Segundo a ação, a mensagem foi compartilhada diversas vezes, o que gerou uma grande projeção do preconceito na rede social. Desta forma, é notável que a declaração, mesmo já retirada do ar, alcançou seus destinatários, gerando efeitos deletérios em um número indeterminado de pessoas”, aponta o documento.

Bezerra afirma que o post se tratava apenas de uma “brincadeira com um amigo sem intenção de ofendê-lo ou prejudicá-lo”, além de apagar a publicação, se desculpou e comprometer a nunca mais tomar esse tipo de atitude.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o discurso reproduzido na publicação viola direitos fundamentais, já que reforça o preconceito e submete a comunidade LGBT+ a uma realidade de vulnerabilidade social. 

O juiz do caso afirma que o post ultrapassa o exercício da liberdade de expressão e que o “discurso de ódio é extremamente sério, e inclusive levou a grandes tragédias da humanidade, como o holocausto dos judeus durante a 2ª Guerra Mundial. É tão grave, portanto, que o Supremo decidiu pelo enquadramento da homofobia e da transfobia como tipo penal definido na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989)”.

A Justiça Federal determinou que o discurso “vilipendia e agride frontalmente a dignidade daqueles que se identificam com a minoria homossexual ou possuem entes queridos nessa categoria, historicamente discriminada, ao se deparar com tal post nas redes sociais, agride, também, todos aqueles que tenham qualquer apreço pelos valores básicos da humanidade, consagrados em diversos tratados internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil faz parte”.

Confira a decisão completa aqui.