O GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero – fez uma nota de apoio e agradecimento ao STF pelos 4 votos históricos favoráveis à criminalização da homofobia no Brasil.
Vale lembrar que, para criminalizarmos a homofobia no país equiparando-a co crime de racismo, precisamos de 6 votos. Até agora tivemos 4 ministros que votaram, todos a favor da medida.
O processo de votação levou mais de 3 dias e acabou sendo adiado pelo ministro Tofolli, sem data ainda para continuação do processo.
“O GADvs vêm, publicamente, apresentar NOTA DE LOUVOR aos Eminentes Ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Morais e Roberto Barroso, pelos belíssimos votos em prol dos direitos humanos das população LGBTI+, bem como aos Ministros Luiz Fux e Dias Toffoli, pelo profundo elogio (justíssimo) ao paradigmático e histórico voto do Ministro Celso de Mello, bem como à Procuradoria-Geral da República, por seus pareceres favoráveis, no julgamento, do Supremo Tribunal Federal, sobre a criminalização da LGBTIfobia, iniciado na última quinta-feira, dia 14.02.2019 (e sustentações orais no dia 13.02.2019), com demais votos colhidos nos dias 20 e 21.02.2019”, diz a nota.
E continua lembrando da importância histórica deste posicionamento do STF: “São votos históricos, que lavam a alma da população LGBTI+, no reconhecimento de sua plena humanidade, igual dignidade, não-discriminação e igual proteção penal relativamente a pessoas heterossexuais e cisgêneras. Votos que honram nossa Suprema Corte, pelo elevadíssimo grau de humanismo e respeito à dogmática constitucional e convencional emancipatória, na interpretação dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, em pleno respeito ao art. 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que aduz que as pessoas nascem livres e iguais em direitos e dignidade. Relativamente, no caso, ao direito à igual proteção penal, sem hierarquização de opressões, pleiteado nas ações e acolhido pelos votos dos Eminentes Ministros já citados.”
Leia aqui a nota do GADvs ao STF na íntegra.
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