O GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero – fez uma nota de apoio e agradecimento ao STF pelos 4 votos históricos favoráveis à criminalização da homofobia no Brasil.
Vale lembrar que, para criminalizarmos a homofobia no país equiparando-a co crime de racismo, precisamos de 6 votos. Até agora tivemos 4 ministros que votaram, todos a favor da medida.
O processo de votação levou mais de 3 dias e acabou sendo adiado pelo ministro Tofolli, sem data ainda para continuação do processo.
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“O GADvs vêm, publicamente, apresentar NOTA DE LOUVOR aos Eminentes Ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Morais e Roberto Barroso, pelos belíssimos votos em prol dos direitos humanos das população LGBTI+, bem como aos Ministros Luiz Fux e Dias Toffoli, pelo profundo elogio (justíssimo) ao paradigmático e histórico voto do Ministro Celso de Mello, bem como à Procuradoria-Geral da República, por seus pareceres favoráveis, no julgamento, do Supremo Tribunal Federal, sobre a criminalização da LGBTIfobia, iniciado na última quinta-feira, dia 14.02.2019 (e sustentações orais no dia 13.02.2019), com demais votos colhidos nos dias 20 e 21.02.2019”, diz a nota.
E continua lembrando da importância histórica deste posicionamento do STF: “São votos históricos, que lavam a alma da população LGBTI+, no reconhecimento de sua plena humanidade, igual dignidade, não-discriminação e igual proteção penal relativamente a pessoas heterossexuais e cisgêneras. Votos que honram nossa Suprema Corte, pelo elevadíssimo grau de humanismo e respeito à dogmática constitucional e convencional emancipatória, na interpretação dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, em pleno respeito ao art. 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que aduz que as pessoas nascem livres e iguais em direitos e dignidade. Relativamente, no caso, ao direito à igual proteção penal, sem hierarquização de opressões, pleiteado nas ações e acolhido pelos votos dos Eminentes Ministros já citados.”
Leia aqui a nota do GADvs ao STF na íntegra.
