Entidades do movimento LGBT+ ingressaram nesta quinta-feira (21) com uma Ação Civil Pública na Justiça contra o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella.

A intenção é reparar danos morais coletivos sofridos após a tentativa de censura liderada por Crivella contra uma HQ dos Vingadores com a imagem de dois homens se beijando, ocorrida durante a 19ª Bienal do Livro, realizada em setembro na capital fluminense.

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A ação é assinada pelas entidades Antra (das travestis e transexuais), ABGLT (de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexos) e GADvS (Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero). Ela busca obter por vias legais uma indenização de R$ 1 milhão em razão do “notório alcance nacional de sua censura administrativa”. O valor deverá ser pago por Crivella caso a Justiça conceda o pedido de forma integral.

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O beijo gay que Crivella tentou censurar

As entidades pedem que o prefeito do Rio invista o montante na criação de um fundo para implementar políticas públicas de combate à LGBTfobia. Outra exigência que consta na ação é que o prefeito faça uma retratação pública à comunidade num grande veículo de comunicação. Procurada pela reportagem da Folha de São Paulo, a assessoria de imprensa de Crivella disse que a Procuradoria-Geral do Município ainda não foi notificada da ação.

A advogada da Antra, Maria Eduarda Aguiar da Silva, uma das que redigiram o texto da Ação Civil Pública, disse que levar o caso à Justiça é um ato pedagógico: “A atitude de Crivella não é isolada. O Brasil entrou numa onda conservadora e voltada para a censura. Estamos vendo o governo federal, por exemplo, censurando editais LGBTs no cinema. Parece que tudo que é para a comunidade está sofrendo um ataque, e a gente precisa combater isso.”

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A Ação Civil Pública está na 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Na quinta-feira (21), a juíza Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi direcionou o processo a uma das varas da Fazenda Pública, responsável por julgar causas “de interesse do estado e de município, ou de suas autarquias, empresas públicas e fundações públicas”, escreveu a magistrada em seu despacho.