Entidades de defesa dos direitos da população LGBTI+ solicitaram ao Procurador-Geral de Justiça do Paraná, chefe do Ministério Público estadual, que processe o jornalista Carlos Ramalhete, por crimes de transfobia e homofobia, reconhecidas pelo STF como crime de racismo no julgamento finalizado no dia 13 de junho de 2019 (ADO 26 e MI 4733). No mesmo sentido, também pediram ao Procurador-Geral da República que processe o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) por crime de transfobia.

Assinam a representação: ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais, ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, ABRAFH – Associação Brasileira de Famílias HomoTransAfetivas, GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero, Associação MÃES pela Diversidade e do CIDADANIA Diversidade, juntamente com a Dra. Maria Eduarda Aguiar da Silva. As mesmas entidades pediram para que o pastor Silas Malafaia seja processado pela mesma razão, no dia 31 de julho de 2020.

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A petição foi elaborada pelo advogado Paulo Iotti e pela advogada Maria Eduarda Aguiar da Silva. Tanto ele quanto ela fizeram sustentações orais no julgamento do STF que reconheceu a homotransfobia como crime de racismo, em processos movidos pelo primeiro, que teve sua doutrina jurídica utilizada como parte dos fundamentos do voto do Ministro Celso de Mello.

Após explicar a atuação das entidades denunciantes, a representação explica brevemente a decisão do STF, pela qual o conceito de “raça” não está ligado a noções biológicas ou fenotípicas (de cor de pele), mas a um conceito social. Transcrevendo trechos do voto do Ministro Celso de Mello, afirmam as entidades que “o sentido de “raça” – que não se resume nem se limita a um conceito de caráter estritamente fenotípico – representa uma arbitrária construção social, desenvolvida em determinado momento histórico, objetivando criar mecanismos destinados a justificar a desigualdade, com a instituição de hierarquias artificialmente apoiadas na hegemonia de determinado grupo de pessoas sobre os demais estratos que existem em uma particular formação social”. Por isso, afirmam as entidades, o STF entendeu que “o preconceito e a discriminação resultantes da aversão aos homossexuais e aos demais integrantes do grupo LGBT (típicos componentes de um grupo vulnerável) constituem a própria manifestação – cruel, ofensiva e intolerante – do racismo, por representarem a expressão de sua outra face: o racismo social”.

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A razão do pedido de instauração de processo criminal contra Eduardo Bolsonaro se deu em razão da fala considerada transfóbica em suas redes sociais, em que atacou a identidade de gênero de Thammy Miranda ao dizer que colocar “uma mulher” para uma propaganda de Dia dos Pais violaria os “valores cristãos”, destacando que cristãos são “maioria” no país.

Já a razão do pedido contra Carlos Ramalhete de deu por conta de artigo que entendem ser caracterizado como “grotesco discurso de ódio transfóbico do início ao fim, com breve mas igualmente grotesca manifestação de discurso de ódio homofóbico”, segundo o advogado Paulo Iotti.

“O caso de Carlos Ramalhete, jornalista do Jornal Gazeta do Povo, é chocante em níveis inacreditáveis. Ataca e patologiza as identidades trans, contrariando a OMS e nosso CFM, a partir de teorias conspiratórias e deturpações simplesmente grotescas. Da mesma forma, há um claro ataque difamatório, por generalização absurda, a casais homoafetivos no meio do artigo. É inacreditável haver quem faça tamanhas deturpações e difamações em pleno 2020. Tem tudo, portanto, para ser um caso emblemático (“leading case”) de crimes de transfobia e de homofobia no Brasil, nos termos da decisão do STF que reconheceu a homotransfobia como crime de racismo”, afirmou Iotti.

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Vejamos trecho da representação em que apontam as razões de considerarem criminosas as afirmações de Carlos Ramalhete:

“Em longo e criminoso artigo de opinião, chamado “Lacração e Loucura” (sic), abaixo transcrito (item 4), o Sr. Carlos Ramalhete, ora Representado, proferiu verdadeiro discurso de ódio contra as populações transexual, travesti e de casais homoafetivos. Isso porque grotescamente patologizou as identidades transexual e travestis, acusando sua militância de querer destruir a família, destruir a família em geral e o papel paterno em particular, criando órfãos de pais vivos, afirmando que isso se daria por doentias e lacradoras mutilações corporais, que prejudicariam crianças e adolescentes, supostamente vítimas de hormonizações destruidoras de seus corpos reais (sic). Uma grotesca deturpação dos temas envolvidos, que inclusive vai contra a despatologização das identidades trans pela Organização Mundial de Saúde e nosso Conselho Federal de Medicina, ao passo que o respeito à identidade de gênero autopercebida das pessoas trans não gera nenhum prejuízo a pessoas e famílias cisgêneras, ao papel de pais (heterossexuais e cisgeneros) e da família heteroafetiva em geral, além de nunca se ter pretendido nenhuma cirurgia em crianças ou adolescentes nem sua hormonização, ao passo que o bloqueio hormonal admitido mundialmente é absolutamente reversível e, portanto, sem prejuízos nos hipotéticos (e, se existentes, raros) casos em que crianças que se identificam como trans “mudarem de opinião” no futuro, ao contrário da puberdade, que é irreversível se não bloqueada e traz prejuízos sérios a pessoas trans adultas que lutam pela afirmação de sua identidade de gênero trans.

Da mesma forma, esse criminoso artigo de opinião proferiu também discurso de ódio contra a população de casais homoafetivos, acusando-a e sua militância de supostamente lutarem por um pseudo “direito” de praticarem atos atentatórios ao pudor público (sic). Algo que também é falso, pois tudo que sempre se pleiteou foi tolerância e igualdade relativamente às manifestações públicas de afeto admitidas ou toleradas entre casais heteroafetivos”.

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Relativamente a Eduardo Bolsonaro, afirmam as entidades que, ao se referir a Thammy Miranda a todo momento como mulher e ironizando “uma mulher” figurar no dia dos pais e eventualmente “um homem” no dia das mães, a partir da biologia, atacou e deslegitimou a identidade de gênero de todos os homens trans e das pessoas transexuais em geral, incitando assim a discriminação transfóbica. “Incita a transfobia porque incentiva as pessoas a não respeitarem suas identidades de gênero autopercebidas, violando o direito humano ao livre desenvolvimento da personalidade delas, fundamento das decisões do STF e da Corte Interamericana de Direitos Humanos em favor dos direitos da identidade de gênero”, afirma Paulo Iotti.

Citam as decisões do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos que afirmaram que a identidade de gênero não se prova, devendo ser respeitada unicamente a partir da autopercepção e, portanto, da autodeclaração das pessoas trans. Isso sob pena de discriminação transfóbica, entendem as entidades, que entendem que os mesmos fundamentos se aplicam também ao caso de Carlos Ramalhete, embora considerem este muito mais grave.

A representação aponta que isso configura um ataque a toda a comunidade de homens trans, e não apenas a Thammy Miranda, pelo fato de que o ataque teria sido feito qualquer que fosse o homem transexual que participasse da propaganda. Por isso, afirma a representação tratar-se de crime de racismo, enquanto ofensa a uma coletividade racial, e não de injúria racial, enquanto ofensa racial à honra subjetiva de um indivíduo.

Texto: Paulo Iotti