A Justiça do Rio Grande do Norte acolheu o pedido de uma mulher trans e filha de militar para que receba a pensão concedida a toda mulher nesta situação. Se trata de um grande passo para os Direitos LGBT no país e que pode servir de jurisprudência a outros casos semelhantes.

Segundo informações do jornal Tribuna do Norte, originalmente ela não havia conseguido o direito pela lei entender como mulher apenas o sexo biológico feminino, mas o juiz Ivan Lira de Carvalho reconheceu que mulheres biológicas devem ser equiparadas às mulheres trans, garantindo a ela ser incluída como pensionista.

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O pai da autora do processo havia falecido em 1979 quando a filha ainda tinha 14 anos de idade e seus registros ainda estavam todos no sexo masculino. A retificação de seus documentos com nome e gênero femininos ocorreu somente em 2018.

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Direitos trans tem finalmente avançado na sociedade brasileira. (Foto: Reprodução / JusDh)
Direitos trans tem finalmente avançado na sociedade brasileira. (Foto: Reprodução / JusDh)

Desde 2018, quando se entendeu uma mulher trans, a requerente do direito – que não teve a identidade preservada sob anonimato – tenta o direito de acesso ao benefício na Justiça.

Por conta disso, ao determinar ganho de causa, o juiz também estabeleceu que ela deve receber os valores atrasados correspondentes desde a data da entrada do processo, além do valor mensal daqui em diante como determina a lei: até o fim da vida ou até que se case.

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Criador Põe na Roda, canal do youtube de humor e informação LGBT desde 2014, com mais de 150 milhões de visualizações e 1 milhão de inscritos. Autor do livro "Um Livro Pra Ser Entendido", que desmistifica questões do mundo gay e sobre ser LGBT para todos os públicos. Também foi roteirista de TV (Amor & Sexo, Adnight, CQC, Furo MTV) e colunista (Folha de S. Paulo).